Questão comentada de Direito Processual Civil

Em apelação cível distribuída ao Tribunal de Justiça, o relator, diante da impossibilidade de decidir monocraticamente, elaborou voto e relatório, determinando a designação de data para julgamento do recurso. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:

• A)se, durante a sessão de julgamento, o relator constatar a ocorrência de fato superveniente à decisão recorrida, deverá intimar as partes para se manifestarem no prazo de quinze dias;

  Errada: o prazo para manifestação sobre fato superveniente é de 5 dias, não 15.

• B)havendo questão preliminar a ser decidida, esta será submetida a julgamento pela turma julgadora antes do mérito. Caso a preliminar seja rejeitada por maioria, o julgador que acolhia a preliminar não poderá se pronunciar sobre o mérito;

  Errada: rejeitada a preliminar, o julgador vencido também vota no mérito.

• C)o voto poderá ser alterado até o momento da proclamação do resultado pelo presidente, inclusive aquele que já tiver sido proferido por juiz afastado ou substituído;

  Errada: voto já proferido por juiz afastado ou substituído não é livremente alterável.

• D)não publicado o acórdão no prazo de quinze dias, contados da data da sessão de julgamento, as notas taquigráficas o substituirão, para todos os fins legais, cabendo ao relator lavrar, de imediato, as conclusões e a ementa e mandar publicar o acórdão;

  Errada: o prazo legal relacionado à substituição por notas é de 30 dias, não 15.

• E)em caso de haver voto vencido, este será necessariamente declarado e considerado parte integrante do acórdão para todos os fins legais, inclusive a título de pré-questionamento.

  Correta: o voto vencido integra o acórdão inclusive para pré-questionamento.