Em uma ação de exigir contas, o juiz determina a citação do réu para que preste as contas ou ofereça contestação no prazo legal. Para incentivar o comportamento positivo do réu, o juiz estabelece na mesma decisão que, caso o réu opte por não contestar, o prazo para prestar as contas será dilatado automaticamente para 45 dias, em razão das peculiaridades do caso concreto. Sobre essa situação hipotética, é correto afirmar que:
- A)a medida indutiva (sanção premial) não pode ser determinada nesse caso, pois pressupõe requerimento da parte interessada, sob pena de violação ao princípio da imparcialidade;
Errada, porque a medida indutiva pode ser determinada de ofício pelo juiz, sem depender de requerimento da parte interessada, desde que haja fundamento legal e motivação.
- B)não cabe ao juiz estabelecer uma medida indutiva (sanção premial) sem antes ouvir o autor a respeito, pois a iniciativa demanda expressa anuência do demandante;
Errada, porque a iniciativa da medida não exige anuência expressa do autor, bastando a atuação fundamentada do juiz dentro dos poderes de condução do processo.
- C)para estabelecimento de medida indutiva (sanção premial) pelo juiz, é necessária a sua previsão em negócio jurídico pré-processual;
Errada, porque não é necessária a previsão em negócio jurídico pré-processual para o juiz adotar medida indutiva; a autorização vem da própria lei processual.
- D)a medida indutiva (sanção premial) pode ser estabelecida pelo juiz, pois, além da expressa autorização legal, busca dar maior eficiência à prestação jurisdicional;
Certa, porque o CPC autoriza o juiz a adotar medidas indutivas para dar efetividade ao processo, inclusive com flexibilização justificada de prazos em situações concretas.
- E)não pode o juiz, por meio de uma medida indutiva (sanção premial), dilatar prazo legal previsto no CPC.
Errada, porque o juiz pode flexibilizar prazo legal em hipóteses excepcionais e devidamente motivadas, quando a lei e as peculiaridades do caso permitirem.
Gabarito: D
No CPC, o juiz não fica só de braços cruzados esperando as partes cooperarem: ele pode adotar medidas para dar efetividade ao processo. É aqui que entram as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais e sub-rogatórias do art. 139, IV, do CPC, sempre com fundamento na busca de uma tutela jurisdicional mais eficiente e adequada ao caso concreto. Na ação de exigir contas, o juiz tem um papel bem ativo na condução do procedimento. Se as peculiaridades do caso justificarem, ele pode modular a condução processual para estimular o comportamento colaborativo da parte, desde que haja base legal e motivação suficiente. O CPC também admite a flexibilização de prazos em situações excepcionais, o que reforça a ideia de adaptação do procedimento às necessidades do caso. Por isso, a situação narrada é compatível com o sistema processual: o magistrado pode fixar uma medida indutiva que incentive o réu a agir de modo cooperativo, inclusive com a dilatação do prazo para prestar contas, quando isso fizer sentido à luz das circunstâncias concretas e da finalidade de tornar a prestação jurisdicional mais eficiente. Em resumo, o gabarito D está correto porque o juiz tem autorização legal para adotar medidas indutivas e adaptar a marcha do processo, desde que fundamente a decisão e preserve a racionalidade do procedimento. O CPC não quer um processo engessado: quer um processo que funcione.