Em processos de execução, o oficial de justiça deve conhecer os conceitos de direito civil para cumprir algumas diligências. Nesse contexto, é correto afirmar que:
- A)embora o contrato de conta conjunta pressuponha a solidariedade ativa e passiva dos correntistas (entre si e perante a instituição financeira), presume-se, na falta de prova específica, que cada depositante é titular de apenas metade do valor depositado;
Certa: na conta conjunta há solidariedade perante a instituição financeira, mas, sem prova em contrário, presume-se que cada correntista tem metade do valor depositado.
- B)a multipropriedade imobiliária, em que cada proprietário é titular de uma fração de tempo, se diferencia substancialmente do condomínio cível, razão pela qual as normas deste não são aplicáveis, nem supletivamente, àquela;
Errada: a multipropriedade admite aplicação supletiva das regras do condomínio edilício/cível, conforme o Código Civil, especialmente para lacunas de disciplina.
- C)na alienação fiduciária em garantia, durante a vigência do contrato que a institui, o único direito do fiduciante sobre o bem é o de posse, com todas as faculdades a ela inerentes;
Errada: na alienação fiduciária o fiduciante mantém a posse direta e o uso do bem, embora a propriedade resolúvel fique com o credor fiduciário.
- D)o direito de laje se classifica como direito real sobre coisa alheia, até porque não tem autonomia em relação à construção-base ou mesmo matrícula própria;
Errada: o direito de laje é direito real sobre coisa alheia com autonomia registral própria, podendo ter matrícula separada em certas hipóteses.
- E)no regime da separação legal de bens, não se cogita de meação dos aquestos.
Errada: no regime da separação legal de bens pode haver comunicação dos aquestos em situações excepcionais reconhecidas pela jurisprudência, e a vedação absoluta não é correta.
Gabarito: A
A questão mistura execução com noções de direito civil, porque o oficial de justiça precisa saber, por exemplo, quem é dono de quê e qual a extensão do direito de cada um sobre o bem. Aqui, a ideia central é a conta conjunta: ela costuma gerar solidariedade perante o banco, mas isso não significa que, entre os correntistas, tudo seja automaticamente 100% de cada um. Na falta de prova específica sobre a origem e a divisão dos valores, a jurisprudência admite a presunção de que cada depositante é titular de metade do saldo. Em outras palavras: para fora, o banco pode cobrar de qualquer um; para dentro, a divisão presumida é de 50% para cada titular, salvo prova em sentido diverso. Essa é a razão de a alternativa A estar correta.