Sobre os conciliadores e mediadores judiciais, é correto afirmar que:
- A)devem adotar o princípio da confidencialidade, em relação a todas as informações produzidas na audiência de conciliação;
Certa: a confidencialidade e regra basica da conciliacao e da mediacao, protegendo as informacoes produzidas no procedimento.
- B)se forem advogados, podem exercer a advocacia nos juízos em que desempenhem suas funções;
Errada: se forem advogados, eles ficam impedidos de exercer a advocacia nos juizos em que desempenham suas funcoes.
- C)não estão sujeitos a regras de suspeição e impedimento;
Errada: conciliadores e mediadores estao sujeitos, sim, a regras de suspeicao e impedimento.
- D)não há necessidade de cadastro prévio junto ao Tribunal local de atuação para exercer a função de conciliador e mediador;
Errada: em regra, e necessario cadastro previo e observancia dos requisitos fixados pelo tribunal local.
- E)em razão do princípio da legalidade, conciliadores e mediadores devem necessariamente ser remunerados pela função exercida.
Errada: a remuneracao nao e obrigatoria em qualquer hipoteses, pois a lei admite disciplina local e, em certos casos, atuacao nao remunerada.
Gabarito: A
Conciliadores e mediadores judiciais atuam como auxiliares da Justiça, mas isso nao significa liberdade total: eles precisam seguir regras bem parecidas com as dos demais auxiliares do processo. O CPC e a Lei 13.140/2015 tratam a atividade com bastante cuidado, principalmente para evitar quebra de confiança, conflito de interesses e uso indevido das informacoes obtidas na sessao. O ponto central da questao e a confidencialidade. Em regra, tudo o que e dito, produzido ou revelado na audiencia de conciliacao ou na sessao de mediacao deve ser preservado, inclusive em relacao a terceiros, porque a ideia e criar um ambiente seguro para a negociacao. A Lei 13.140/2015, em especial no art. 30, protege as informacoes do procedimento, e o CPC tambem reforca esse sigilo no tratamento da autocomposicao. Por isso, a alternativa A esta correta: os conciliadores e mediadores devem adotar o principio da confidencialidade em relacao as informacoes produzidas na audiencia. A logica e simples: se tudo pudesse ser usado livremente depois, ninguem falaria com franqueza, e a conciliacao viraria um teatro burocratico sem utilidade pratica. As demais alternativas vao no caminho contrario do texto legal. Conciliador e mediador precisam de cadastro, podem sofrer suspeicao e impedimento, advogado que exerce essa funcao nao pode advogar no juizo onde atua, e a remuneracao nao e obrigatoria em qualquer caso, podendo haver atuacao sem remuneracao conforme a disciplina normativa aplicavel.