Mário, Carlos e Antônio, estudiosos de Direito, debatiam a respeito da aplicação das normas processuais. Mário afirmou que o Código de Processo Civil adota a teoria do isolamento dos atos processuais, de sorte que a norma processual em geral tem aplicação imediata aos processos em curso. Carlos, por sua vez, indicou que o princípio da territorialidade é absoluto, de modo que tratados internacionais não podem excepcionar a aplicação das normas processuais no território nacional. Antônio, por fim, sustentou que o Código de Processo Civil é aplicável de forma supletiva aos processos eleitorais e trabalhistas, porém, em relação aos processos administrativos, tal aplicação foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal. Tomando o debate acima como premissa, é possível afirmar que
- A)os três estão totalmente corretos em suas afirmações.
Errada, porque Carlos está equivocado ao tratar a territorialidade como absoluta e Antônio também erra ao afirmar a inconstitucionalidade perante o STF.
- B)os três estão totalmente errados em suas afirmações.
Errada, porque Mário acertou a teoria do isolamento dos atos processuais e a aplicação imediata da norma processual aos processos em curso.
- C)Mário está totalmente correto, ao passo que Carlos e Antônio estão totalmente errados em suas afirmações.
Errada, porque Carlos não está totalmente errado: ele até aborda um tema real, mas erra ao negar qualquer exceção por tratados internacionais.
- D)Mário e Carlos estão parcialmente corretos em suas colocações, enquanto Antônio está totalmente correto.
Errada, porque Mário está correto e Carlos não está parcialmente correto, já que a territorialidade não é absoluta.
- E)Mário está totalmente correto, Carlos está totalmente errado e Antônio está parcialmente correto em suas afirmações.
Certa, porque Mário acertou integralmente, Carlos errou por absolutizar a territorialidade e Antônio acertou em parte, mas errou ao falar em inconstitucionalidade declarada pelo STF.
Gabarito: E
A questão mistura três ideias clássicas do CPC: tempo, espaço e integração normativa. No tempo, vale a teoria do isolamento dos atos processuais: a lei nova processual entra em vigor e se aplica de imediato aos processos em curso, respeitando os atos já praticados e as situações consolidadas. Isso está no art. 14 do CPC. Então Mário acertou a lógica geral do tema. No espaço, o princípio da territorialidade existe, mas não é absoluto. A atuação processual segue, em regra, as normas do território nacional, só que tratados internacionais e regras de cooperação jurídica podem criar exceções. Em outras palavras: o processo não vive isolado do mundo, por mais que alguns concurseiros tentem colocar uma redoma nele. Já Antônio tocou num ponto importante do art. 15 do CPC: o Código se aplica de forma supletiva e subsidiária aos processos eleitorais, trabalhistas e administrativos, na ausência de norma específica. O problema é que não procede dizer que essa aplicação aos processos administrativos foi declarada inconstitucional pelo STF. Portanto, a primeira parte da fala dele está correta e a segunda está errada, razão pela qual ele fica apenas parcialmente certo. Assim, o gabarito é a letra E: Mário está totalmente correto, Carlos totalmente errado, e Antônio parcialmente correto. A banca costuma cobrar justamente essa combinação entre regra geral e suas exceções, então o segredo é não transformar princípio em verdade absoluta.