Domitila ajuizou ação ordinária em face de Carlota, que possui 12 (doze) anos de idade. O pai de Carlota, na qualidade de seu representante legal, foi citado. Após a oferta de contestação tempestiva, os autos foram remetidos à Promotoria de Justiça com atribuição para atuação. A respeito do caso acima, assinale a afirmativa correta.
- A)O Ministério Público gozará de prazo em dobro para manifestar-se nos autos, que terá início a partir da publicação do despacho de remessa dos autos à Promotoria de Justiça.
Errada, porque o CPC garante prazo em dobro ao Ministério Público, mas a contagem não é dessa forma simplificada a partir da publicação do despacho de remessa, exigindo intimação adequada nos termos legais.
- B)Caso o membro do Ministério Público, no exercício de suas funções, aja culposamente e cause dano a qualquer das partes, será civil e solidariamente responsável por sua reparação.
Errada, porque o membro do Ministério Público só responde civilmente, em regra, por dolo ou fraude, e de forma regressiva, não por culpa e nem solidariamente.
- C)Após a manifestação do Ministério Público, é dispensada nova intimação dos atos do processo, cabendo ao Parquet realizar consultas rotineiras para acompanhamento do processo.
Errada, porque o MP deve ser intimado dos atos do processo, e não pode ficar dependendo de consultas rotineiras ao andamento processual.
- D)O Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer.
Certa, porque o Ministério Público pode produzir provas, requerer as medidas processuais cabíveis e recorrer, conforme o CPC.
- E)Na hipótese em análise, o Ministério Público possuirá prazo de 15 (quinze) dias para apresentar manifestação.
Errada, porque não existe esse prazo genérico de 15 dias nessa atuação; além disso, o regramento do MP envolve prazo em dobro em hipóteses legais.
Gabarito: D
Quando há interesse de incapaz, como no caso de uma menina de 12 anos, o Ministério Público atua como fiscal da ordem jurídica. Isso está no CPC, art. 178, II, e o papel dele não é “decorativo”: ele entra para zelar pela regularidade do processo e pela proteção do incapaz. Nessa atuação, o MP pode praticar atos importantes: produzir provas, requerer providências ao juiz e recorrer. O CPC é bem claro no art. 179, então não é só olhar o processo com cara de quem está conferindo boleto. Ele participa de verdade. Por isso o gabarito é a letra D. A alternativa reproduz exatamente a lógica legal: o Ministério Público, quando intervém no processo, tem poderes para atuar ativamente, inclusive produzindo provas, pedindo medidas processuais adequadas e interpondo recurso quando necessário. As demais alternativas escorregam em pontos clássicos do CPC: prazo, forma de intimação e responsabilidade dos membros do MP. A banca costuma cobrar esses detalhes para ver se você confunde função institucional com deveres processuais específicos.