Sobre os princípios reguladores do processo civil, é correto afirmar que:
- A)são mandados de otimização e normalmente devem ser ponderados com outros, não sendo previstos de forma expressa no Código de Processo Civil;
Errada, porque princípios processuais sao previstos expressamente na Constituição e no CPC, e nao apenas mandados de otimização sem positivação.
- B)a ampla defesa é um princípio típico de direito material, já que garante ao acusado a chance de provar sua inocência, não apresentando muita relevância no âmbito do processo;
Errada, porque a ampla defesa é garantia constitucional ligada diretamente ao processo, e nao um princípio restrito ao direito material.
- C)a isonomia processual é um princípio com fonte constitucional que garante às partes paridade de tratamento no âmbito do processo;
Certa, porque a isonomia processual tem fundamento constitucional e assegura tratamento paritário entre as partes no processo.
- D)o princípio do devido processo legal não foi previsto expressamente no Código de Processo Civil vigente e por isso não é aplicado em processos que tramitam pelo procedimento comum;
Errada, porque o devido processo legal está expressamente previsto na Constituição e incide em todo o processo civil, inclusive no procedimento comum.
- E)a duração razoável do processo garante uma solução em tempo adequado a todas as demandas, porém, não se aplica ao cumprimento de sentença.
Errada, porque a duração razoável do processo também alcança o cumprimento de sentença, que integra a atividade jurisdicional.
Gabarito: C
Os princípios reguladores do processo civil funcionam como bases de interpretação e aplicação das regras processuais. Em prova, a FGV costuma misturar conceitos constitucionais com noções do CPC para ver se voce confunde princípios com simples regras de procedimento. Aqui, o ponto central é lembrar que o processo civil é guiado por garantias constitucionais como contraditório, ampla defesa, isonomia e devido processo legal, além da ideia de duração razoável do processo. A alternativa correta é a C porque a isonomia processual realmente tem fonte constitucional e assegura tratamento paritário às partes. Isso aparece no art. 5º, caput, da Constituição, e é reforçado no CPC, especialmente no art. 7º, que determina tratamento isonômico às partes quanto a direitos, meios de defesa, ônus, deveres e sanções processuais. Em português claro: ninguém entra no jogo do processo com regra diferente por capricho do juiz. As demais opções erram por exagero ou inversão conceitual. O devido processo legal, por exemplo, está expressamente previsto na Constituição e orienta todo o sistema processual, inclusive o procedimento comum. Já a duração razoável do processo também vale na fase de cumprimento de sentença, porque esta faz parte da tutela jurisdicional prestada pelo Estado. Ou seja, o processo não termina quando sai a sentença bonita no papel. A moral da questão é: princípio processual não é enfeite teórico, e sim garantia concreta de equilíbrio, participação e justiça procedimental. Quando a banca falar em paridade, contraditório e legalidade do rito, pense em bases constitucionais e no CPC caminhando juntos.