João e Rodrigo, durante o horário de almoço, debatiam algumas das características da mediação, tendo como paradigma a Lei nº 13.140/2015. João afirmou que somente direitos disponíveis podem ser objeto da mediação; Rodrigo, por sua vez, afirmou que o mediador deve ser imparcial. Tomando como premissa a situação narrada, é correto afirmar que
- A)ambos estão corretos.
Errada, porque João não está correto ao dizer que apenas direitos disponíveis podem ser objeto da mediação.
- B)João está certo e Rodrigo está errado.
Errada, porque João está errado e Rodrigo está certo, não o contrário.
- C)ambos estão errados.
Errada, porque Rodrigo está correto ao afirmar que o mediador deve ser imparcial.
- D)João está parcialmente correto e Rodrigo está correto.
Errada, porque João não está parcialmente correto: a lei admite também direitos indisponíveis que admitam transação.
- E)João está errado e Rodrigo está certo.
Certa, porque a Lei nº 13.140/2015 admite mediação em hipóteses mais amplas do que apenas direitos disponíveis, e exige imparcialidade do mediador.
Gabarito: E
A Lei nº 13.140/2015, que trata da mediação, não ficou presa à ideia de que só direitos disponíveis podem ser discutidos. O art. 3º é bem claro ao permitir mediação sobre direitos disponíveis e também sobre direitos indisponíveis que admitam transação, desde que observados os requisitos legais. Em outras palavras: a lei abriu a porta, mas com fiscal na entrada. Então, a frase de João está errada porque ele restringiu demais o campo da mediação. Não é só direito disponível: se o direito indisponível puder ser transacionado nos limites da lei, também pode entrar na mesa de mediação. Isso é muito cobrado em prova porque a banca gosta de testar essa diferença fina entre indisponibilidade absoluta e indisponibilidade com possibilidade de composição. Já Rodrigo acertou. O mediador deve, sim, atuar com imparcialidade, conforme os princípios da mediação previstos no art. 2º da Lei nº 13.140/2015. A ideia é que ele não tome partido de ninguém, apenas conduza o diálogo para tentar construir uma solução consensual. Por isso, o gabarito é a letra E: João está errado e Rodrigo está certo. A questão mistura um erro clássico de leitura literal com um princípio básico da mediação, e a lei resolve os dois pontos de forma bem objetiva.