De acordo com a Lei nº 9.099/1995, os processos de competência dos Juizados Especiais Cíveis são orientados pelos seguintes critérios:
- A)oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade;
Correta, porque reproduz exatamente os critérios do art. 2º da Lei nº 9.099/1995.
- B)isonomia, documentação, formalidade, uniformidade da jurisprudência e celeridade;
Errada, porque troca os critérios legais por outros que não compõem o rol do art. 2º, como documentação e uniformidade da jurisprudência.
- C)oralidade, imediatidade, informalidade, economia processual e uniformidade da jurisprudência;
Errada, porque inclui imediatidade e uniformidade da jurisprudência, que não são os critérios previstos na lei.
- D)isonomia, imediatidade, formalidade, economia processual e celeridade;
Errada, porque mistura isonomia e imediatidade com formalidade, afastando o texto expresso do art. 2º.
- E)oralidade, imediatidade, informalidade, celeridade e uniformidade da jurisprudência.
Errada, porque substitui economia processual por imediatidade e mantém uniformidade da jurisprudência, que não fazem parte do rol legal.
Gabarito: A
A Lei nº 9.099/1995 traz, no art. 2º, a “bússola” dos Juizados Especiais Cíveis: oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. A ideia é fugir do processo travado e cheio de solenidades desnecessárias, para entregar solução rápida e prática ao conflito. Em resumo: menos papelada, menos ritual e mais efetividade. Esses critérios não são enfeite de prova, eles orientam toda a atuação do Juizado. Por isso, quando a questão lista exatamente esses cinco vetores, ela está reproduzindo o texto legal. Aqui, a alternativa A está correta porque repete fielmente o art. 2º da Lei 9.099/1995. A banca costuma misturar esses critérios com outros princípios que parecem “bonitos”, mas não pertencem ao rol legal do art. 2º, como isonomia, imediatidade ou uniformidade da jurisprudência. O macete é lembrar que o Juizado Especial foi criado para ser simples, informal e rápido, não para virar um mini processo comum com nome novo.