Marina ajuizou ação ordinária em face de quatro réus. O primeiro, assistido pela Defensoria Pública, apresentou contestação tempestiva, impugnando especificamente dois dos três fatos narrados pela autora em sua causa de pedir e que diziam respeito a todos os réus, formulando um pedido correlato a cada um dos fatos. A petição inicial foi instruída com prova documental suficiente à comprovação do direito alegado por Marina. Os demais três réus apresentaram contestação intempestiva dois dias após o final do prazo, não impugnando especificamente nenhum dos fatos trazidos na peça exordial. A respeito do caso acima descrito, assinale a afirmativa correta.
- A)A intempestividade da contestação de três dos quatro réus produz a revelia destes, com produção de efeito material, ou seja, haverá a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor.
Errada, porque a revelia dos três réus não gera automaticamente presunção de veracidade quando há contestação de outro litisconsorte sobre os mesmos fatos, por força do art. 345, I, do CPC.
- B)Alegando qualquer dos réus ser parte ilegítima, o autor poderá alterar a petição inicial para substituição do réu, no prazo de 5 (cinco) dias.
Errada, porque a alegação de ilegitimidade não autoriza o autor a substituir o réu em 5 dias; o CPC trata de correção do polo passivo em lógica e prazos diferentes, e essa afirmação não corresponde ao procedimento legal.
- C)O desatendimento ao ônus da impugnação especificada, por parte do primeiro réu, ocasiona a presunção de veracidade das alegações de fato formuladas na petição inicial.
Errada, porque o primeiro réu apresentou contestação e impugnou especificamente parte dos fatos, então não há desatendimento ao ônus de impugnação específica a justificar presunção de veracidade total.
- D)Os réus revéis poderão requerer a produção de provas que reputarem pertinentes à defesa de seus interesses, desde que o façam oportunamente.
Certa, porque o revel pode intervir no processo e requerer provas pertinentes, recebendo-o no estado em que se encontra, desde que atue oportunamente, conforme o art. 349 do CPC.
- E)A controvérsia a respeito de dois dos três fatos narrados pela autora em sua petição inicial impede o julgamento de mérito do pedido incontroverso desde logo, o qual deverá aguardar a sentença.
Errada, porque a controvérsia sobre parte dos fatos não impede o julgamento imediato do que já estiver incontroverso; o CPC admite julgamento antecipado parcial do mérito, quando cabível.
Gabarito: D
A questão mistura três temas clássicos: contestação, revelia e efeitos da revelia. No CPC, a contestação deve impugnar especificamente os fatos narrados na inicial, sob pena de presunção de veracidade quanto ao que ficou sem impugnação, mas isso só vale, em regra, para quem deixou de contestar adequadamente. Aqui, o primeiro réu contestou tempestivamente e impugnou parte dos fatos, então ele não sofre essa presunção automática. Já os outros três réus apresentaram defesa fora do prazo, então são revéis, mas a revelia não significa sempre "vitória automática" do autor: ela não produz efeito material quando houver contestação de litisconsorte, nos termos do art. 345, I, do CPC. O ponto mais cobrado pela FGV é que o réu revel não fica "fora do jogo". Pelo art. 349 do CPC, ele pode intervir no processo a qualquer momento, recebendo-o no estado em que estiver, e pode praticar atos úteis à defesa, inclusive requerer produção de provas, desde que isso seja feito oportunamente e sem prejudicar a marcha processual. Ou seja: revelia não é mordaça processual. Por isso, a letra D está correta: os réus revéis podem requerer provas pertinentes aos seus interesses, se o fizerem no momento processual adequado. As demais alternativas erram ao exagerar os efeitos da revelia ou ao distorcer prazos e consequências processuais.