Em caso de curatela especial, é correto afirmar que:
- A)a Defensoria Pública, o Ministério Público e os advogados dativos podem exercer a curatela especial, nos termos da lei;
Errada, porque a curatela especial é função atribuída primordialmente à Defensoria Pública, e não ao Ministério Público ou aos advogados dativos como regra geral.
- B)no caso de réu preso revel sem advogado constituído, o curador especial não depende de nomeação do juiz;
Errada, porque o curador especial depende sim de nomeação judicial, ainda que a atuação da Defensoria Pública seja prevista por lei.
- C)o juiz nomeará curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou por hora certa, enquanto não for constituído advogado;
Certa, porque o art. 72, II, do CPC determina a nomeação de curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou por hora certa, enquanto não houver advogado constituído.
- D)na partilha de bens, o curador especial deve ser nomeado para representar o incapaz, sempre que este concorrer na partilha com seu representante, independentemente da colisão de interesses.
Errada, porque na partilha a nomeação do curador especial exige colisão de interesses entre incapaz e representante; não basta a simples concorrência na partilha.
Gabarito: C
A curatela especial no CPC existe para proteger quem, naquele processo, fica em situação de vulnerabilidade defensiva. Ela aparece, por exemplo, para o réu preso revel sem advogado e para o réu revel citado por edital ou por hora certa, enquanto não houver advogado constituído. A ideia é simples: se a pessoa não está se defendendo de forma efetiva, o processo não pode seguir como se estivesse tudo normal. O fundamento está no art. 72 do CPC. O juiz nomeará curador especial ao incapaz sem representante ou se houver colisão de interesses, ao réu preso revel, ao réu revel citado por edital ou por hora certa, e em outras hipóteses legais. Em regra, a Defensoria Pública exerce essa função; na falta dela, a lei admite nomeação de outro advogado, conforme a organização judiciária e a prática local. Por isso, a alternativa C está correta: ela reproduz a regra do art. 72, II, do CPC. O juiz nomeia curador especial ao réu preso revel e ao réu revel citado por edital ou por hora certa, enquanto não for constituído advogado. É uma proteção processual clássica, daquelas que a FGV gosta de cobrar trocando um detalhe bem pequeno para ver se você escorrega. Em resumo: curatela especial não é enfeite do processo. É mecanismo de defesa mínima para evitar que a revelia, em situações sensíveis, vire um atalho injusto.