Márcia foi citada em execução por título extrajudicial e, nesta oportunidade, tomou ciência de que deveria efetuar o pagamento do débito, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens. Ao consultar seu advogado, Márcia foi informada de que o débito judicial poderia ser parcelado e se interessou por essa alternativa. Considerando essa situação hipotética, é correto afirmar que:
- A)em caso de adesão ao parcelamento, Márcia deverá aguardar o deferimento pelo juiz para iniciar o depósito das parcelas subsequentes;
Errada, porque o parcelamento do art. 916 do CPC não depende de aguardar deferimento judicial para começar a pagar as parcelas, desde que os requisitos legais sejam atendidos.
- B)além de parcelar o débito em até oito vezes, Márcia poderá manejar embargos à execução no prazo legal para discutir excesso de execução;
Errada, porque o parcelamento legal é de até 6 parcelas, não 8, e a opção pelo parcelamento afasta a oposição de embargos à execução.
- C)a opção pelo parcelamento do débito estanca os juros e a correção monetária, congelando o valor do débito na data do depósito da primeira parcela;
Errada, porque o parcelamento não congela o débito: as parcelas subsequentes são acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.
- D)o exequente poderá se opor ao parcelamento do débito, ainda que o requerimento preencha os requisitos legais, formulando pedido de prosseguimento da execução;
Errada, porque, preenchidos os requisitos legais, o exequente não pode simplesmente se opor ao parcelamento e pedir o prosseguimento da execução.
- E)para obter o direito ao parcelamento, Márcia deverá reconhecer o débito e comprovar o depósito de 30% do valor exequendo, acrescido de custas e honorários, ciente de que não poderá oferecer embargos.
Certa, porque o art. 916 do CPC exige reconhecimento do débito, depósito de 30% do valor exequendo com custas e honorários, e impede a apresentação de embargos à execução.
Gabarito: E
Na execução de título extrajudicial, a regra é dura e simples: citou, pague em 3 dias, porque o processo já veio com força para cobrar. Mas o CPC dá uma saída estratégica ao executado: o parcelamento do art. 916, que permite reconhecer o crédito e pedir o pagamento em até 6 parcelas mensais, com depósito imediato de 30% do valor da execução, mais custas e honorários. É uma espécie de “respiro” processual, mas com preço: a parte abre mão de discutir a dívida por embargos, salvo para alegar fato superveniente ou questões muito específicas previstas em lei. Por isso o gabarito é a letra E. O art. 916 do CPC exige exatamente três coisas para o parcelamento: reconhecimento do crédito, depósito de 30% do valor exequendo, acrescido de custas e honorários, e a proposta de pagamento do restante em até 6 parcelas, com correção monetária e juros de 1% ao mês. Além disso, o pedido implica renúncia aos embargos à execução, o que fecha a porta para aquela discussão paralela que muita gente tenta encaixar. Detalhe importante: o exequente não “derruba” o parcelamento por simples vontade, se os requisitos legais foram cumpridos. E também não existe congelamento do débito na data do primeiro depósito, porque as parcelas seguintes sofrem atualização. Em resumo: o CPC oferece uma trégua, mas não um passe livre. Em prova, a FGV adora misturar os efeitos do parcelamento com os embargos e com a atualização do débito. Se você lembrar da trinca “30% + até 6 parcelas + sem embargos”, já corta a maior parte das armadilhas.