Antonio ajuizou ação em face de Carlos, pleiteando a condenação deste a lhe pagar determinada obrigação contratual. Antes mesmo da efetivação da citação, Antonio, tendo observado que Carlos anunciava a terceiros que a referida dívida inexistia, optou por intentar nova demanda em seu desfavor, já agora para postular a declaração judicial da existência da obrigação contratual. Nesse cenário, é correto afirmar que:
- A)é imperiosa a reunião de ambos os feitos para julgamento simultâneo, em razão da conexão;
Errada, porque não se trata de reunião por conexão como solução obrigatória neste caso, já que o problema central é a falta de interesse no segundo processo.
- B)é imperiosa a reunião de ambos os feitos para julgamento simultâneo, em razão da continência;
Errada, porque continência não é a figura adequada aqui: não há identidade apta a impor reunião dos processos como a alternativa sugere.
- C)é imperiosa a extinção do segundo feito, sem resolução do mérito, em razão da litispendência;
Errada, porque litispendência exige citação válida na ação anterior, e isso ainda não ocorreu.
- D)é imperiosa a extinção do segundo feito, sem resolução do mérito, em razão da ausência de interesse de agir;
Certa, porque a segunda ação é desnecessária e carece de interesse de agir, ensejando extinção sem resolução do mérito nos termos do art. 485, VI, do CPC.
- E)é descabida a reunião dos feitos, devendo cada qual prosseguir perante o juízo a que a respectiva inicial foi distribuída, até o julgamento dos respectivos méritos.
Errada, porque não basta deixar cada ação seguir separadamente quando o segundo processo já nasceu sem utilidade processual.
Gabarito: D
Aqui a chave é separar duas ideias que a prova adora misturar: litispendência, conexão e interesse de agir. Como a primeira ação ainda nem tinha citação, não existe litispendência, porque ela só nasce com a tríplice identidade e a citação válida como marco processual relevante. Então não é caso de extinguir o segundo processo por esse motivo. Também não há motivo para reunir os feitos como se a solução fosse um grande encontro familiar do CPC. A segunda demanda, proposta para declarar a existência da mesma obrigação, não acrescenta utilidade real ao que Antonio já buscava na primeira ação, que é justamente a satisfação do crédito por meio de condenação. O Judiciário não deve ser acionado para produzir um resultado redundante, sem necessidade prática. Por isso, o ponto central é o interesse de agir, especialmente na dimensão da necessidade e da utilidade. Se o autor já tem uma via processual apta e mais adequada para obter a tutela pretendida, a segunda ação se mostra desnecessária. O CPC, no art. 485, VI, permite a extinção sem resolução do mérito por ausência de interesse processual. Em linguagem de prova: não é porque a primeira ação ainda não foi citada que a segunda automaticamente pode prosperar. A segunda foi ajuizada sem utilidade concreta, pois busca um provimento declaratório sobre algo que já está sendo discutido em ação condenatória, tornando correta a extinção do segundo feito sem exame do mérito.