Sobre citação, é correto afirmar que:
- A)será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça;
Certa, porque a citação eletrônica é a forma preferencial e deve ocorrer em até 2 dias úteis, nos termos do art. 246 do CPC.
- B)a citação por edital pressupõe que o oficial de justiça tenha comparecido por duas vezes ao domicílio do citando sem encontrá-lo, havendo fundada suspeita de ocultação do citando;
Errada, porque isso descreve a citação por hora certa, não a citação por edital.
- C)nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência;
Errada, pois no condomínio edilício ou loteamento com controle de acesso a entrega ao funcionário da portaria pode ser válida, desde que observadas as regras do CPC.
- D)o citando deve confirmar a citação eletrônica no prazo de até três dias úteis, contado do recebimento da citação eletrônica, sob pena de ser dado por citado;
Errada, porque o prazo para confirmação é de até 3 dias úteis, mas a consequência não é ser automaticamente considerado citado nesses termos.
- E)para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, inclusive na hipótese de improcedência liminar do pedido.
Errada, porque a citação é indispensável para a validade do processo, exceto na hipótese de improcedência liminar do pedido.
Gabarito: A
Citação é o ato que chama o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual e se defender. No CPC, a regra hoje é clara: ela deve ser feita preferencialmente por meio eletrônico, porque o processo gosta de evitar papel, fila e carimbo desnecessário. A alternativa A está correta porque reproduz a lógica do art. 246 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195/2021: a citação será feita, preferencialmente, por meio eletrônico, em até 2 dias úteis, contado da decisão que a determinar, usando os endereços eletrônicos cadastrados no banco de dados do Poder Judiciário, na forma do regulamento do CNJ. Esse tema costuma confundir porque o CPC mistura vários tipos de citação e cada uma tem uma regra própria. Quando você lê a questão, a palavra-chave é eletrônica: aqui não é correio, não é oficial de justiça e não é edital. É o modelo digital como regra, com os prazos e a base legal bem amarrados. As demais alternativas trocam conceitos ou distorcem detalhes importantes. Houve uma reforma para prestigiar a citação eletrônica, e a banca adora explorar exatamente esses pequenos ajustes de prazo, hipótese e procedimento.