Contra acórdão de apelação cível, a parte interessada interpôs recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça, apontando a violação a dispositivos infraconstitucionais, bem como suscitando dissídio jurisprudencial. Sobre o processamento do recurso especial, é correto afirmar que:
- A)o presidente ou o vice-presidente do Tribunal local deverá realizar o juízo de admissibilidade e, se negativo, caberá agravo interno ao Superior Tribunal de Justiça, no qual deverá ser demonstrada a relevância da matéria impugnada e do dissídio jurisprudencial apontado;
Errada, porque o agravo cabível contra a negativa de seguimento do recurso especial é o agravo em recurso especial, e não agravo interno, além de não existir essa exigência de demonstração de relevância nos termos descritos.
- B)o presidente ou o vice-presidente do Tribunal local deverá selecionar o recurso como representativo de controvérsia, observando que o recurso selecionado deve ser admissível e conter abrangente argumentação e discussão a respeito da questão a ser decidida;
Errada, porque a seleção de recurso representativo de controvérsia é ligada ao regime dos recursos repetitivos e não é feita como regra para qualquer recurso especial interposto pela parte.
- C)o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial deve ser formulado ao Superior Tribunal de Justiça, no período compreendido entre a interposição do recurso e a publicação da decisão de admissão do recurso, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-lo;
Certa, pois o pedido de efeito suspensivo ao recurso especial pode ser dirigido ao STJ no período adequado, e o relator que o examina fica prevento para julgá-lo, nos termos do art. 1.029, §5º, do CPC.
- D)se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional, devendo o Supremo Tribunal Federal julgar o recurso, sem devolvê-lo ao Superior Tribunal de Justiça;
Errada, porque a técnica da repercussão geral é própria do recurso extraordinário ao STF, não do recurso especial ao STJ.
- E)o presidente ou o vice-presidente do Tribunal local poderá negar seguimento ao recurso especial se o acórdão recorrido estiver em conformidade com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, exarado no regime de julgamento de recurso repetitivo. Contra essa decisão caberá agravo em recurso especial.
Errada, porque a negativa de seguimento com base em conformidade com tese firmada em repetitivo pode ocorrer, mas a impugnação correta não é essa descrita na alternativa.
Gabarito: C
No recurso especial, o caminho não é um passeio no parque: antes de chegar ao STJ, ele passa pelo juízo de admissibilidade no tribunal de origem, feito pelo presidente ou vice-presidente, conforme o CPC. E, quando a parte quer efeito suspensivo, a lógica muda um pouco: o pedido pode ser formulado ao STJ, no intervalo entre a interposição do recurso e a sua distribuição, ficando prevento o relator que examinar a medida. Essa regra está no art. 1.029, §5º, do CPC.