Sobre as diferentes formas de intervenção de terceiros previstas pelo Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- A)Caso seja revel o assistido, ou de alguma forma omisso, o assistente litisconsorcial será considerado seu substituto processual.
Errada, porque o assistente litisconsorcial não é substituto processual do assistido; ele atua como verdadeiro litisconsorte, com interesse jurídico próprio.
- B)O assistente litisconsorcial não sofre coisa julgada, mas a chamada eficácia da assistência.
Errada, porque o assistente litisconsorcial sofre os efeitos da coisa julgada na medida em que intervém na relação jurídica discutida.
- C)O assistente é considerado gestor de negócios da parte principal sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.
Errada, porque o assistente não é tratado pelo CPC como gestor de negócios da parte principal, e essa formulação não corresponde ao regime atual da assistência.
- D)Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial.
Certa, pois o CPC, no art. 127, permite que o denunciado, se a denunciação for feita pelo autor, assuma a posição de litisconsorte e acrescente novos argumentos à inicial.
- E)Procedente o pedido da ação principal, pode o autor requerer o cumprimento da sentença integralmente contra o denunciado à lide.
Errada, porque a procedência da ação principal não autoriza, por si só, o autor a exigir cumprimento integral da sentença diretamente contra o denunciado.
Gabarito: D
A questão trata de intervenções de terceiros, especialmente assistência e denunciação da lide. A ideia central é simples: quando alguém entra no processo para ajudar uma das partes, ele não faz isso de qualquer jeito, porque cada modalidade tem efeitos próprios no processo e na coisa julgada. No CPC, a assistência pode ser simples ou litisconsorcial, e a denunciação da lide serve para trazer ao processo quem possa responder regressivamente pelo prejuízo. Na assistência litisconsorcial, o terceiro atua porque a relação jurídica discutida na causa atinge diretamente sua esfera jurídica. Por isso, ele se aproxima de um litisconsorte e sofre os efeitos da coisa julgada, nos limites da lei. Já a assistência simples não transforma o assistente em parte principal, nem em substituto processual: ele apenas auxilia a parte assistida. O gabarito é a letra D porque o CPC, no art. 127, prevê expressamente que, feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado pode assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, e depois o réu é citado. É uma regra bem direta e muito cobrada, então vale decorar o desenho do procedimento. Em resumo: a banca mistura os efeitos da assistência com os da denunciação para ver se você troca os papéis dos terceiros. Aqui, a chave foi lembrar que a denunciação feita pelo autor dá ao denunciado a chance de entrar ao lado do denunciante desde a própria petição inicial.