Sobre a denunciação da lide, assinale a afirmativa correta.
- A)A citação do denunciado será requerida até a réplica, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu.
Errada, porque a denunciação pelo autor deve ser feita na petição inicial, e não até a réplica; pelo réu, ocorre na contestação.
- B)O direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
Errada, porque o CPC admite ação autônoma de regresso se a denunciação for indeferida, deixada de ser promovida ou não for permitida.
- C)São admitidas duas denunciações sucessivas, promovidas pelos denunciados sucessivamente, contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo.
Certa quanto ao conteúdo legal, pois o CPC admite duas denunciações sucessivas, promovidas pelos denunciados contra seus antecessores imediatos ou responsáveis na cadeia regressiva.
- D)Feita a denunciação pelo autor, o denunciado assumirá a posição de assistente simples do denunciante e poderá acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendose em seguida à citação do réu.
Errada, porque o denunciado, quando provocado pelo autor, não assume a posição de assistente simples nem amplia a petição inicial; a disciplina é outra.
- E)Se o denunciante for vencedor na ação principal, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Certa, pois, se o denunciante vencer a ação principal, o pedido da denunciação não é examinado, embora possam subsistir verbas de sucumbência em favor do denunciado.
Gabarito: E
A denunciação da lide é uma forma de intervenção de terceiro usada para trazer ao processo quem pode ter responsabilidade regressiva em relação ao denunciante. O CPC/2015 trata disso nos arts. 125 a 129, e a lógica é bem prática: você resolve a ação principal e, se for o caso, já deixa encaminhada a discussão sobre quem vai reembolsar quem. No caso da questão, o ponto-chave está no art. 129, parágrafo único: se o denunciante vencer a ação principal, o pedido formulado na denunciação não é examinado. Faz sentido, porque não há condenação nem prejuízo a ser transferido ao terceiro naquele momento. Mas o Código não deixa o denunciado sair de mãos abanando. Mesmo sem exame do mérito da denunciação, o denunciante pode ser condenado a pagar as verbas de sucumbência em favor do denunciado. É aquela situação processual clássica: a parte até chamou o terceiro para o jogo, mas como ganhou o placar principal, não havia razão para discutir o regresso naquele processo. Por isso, o gabarito está correto. A alternativa reproduz exatamente a disciplina legal da denunciação da lide quando o denunciante sai vencedor na ação principal.