Arlindo recebe salário elevado, mas está superendividado. Pela Defensoria Pública, intenta ação buscando a revisão de parte dos seus débitos, requerendo gratuidade de justiça. Nessa demanda:
- A)à vista do salário de Arlindo e do perfil das suas despesas, o juízo poderá indeferir de plano a gratuidade requerida, ou concedê-la apenas parcialmente, cabendo agravo de instrumento em ambos os casos;
Errada, porque o juiz não pode indeferir a gratuidade de forma automática sem oportunizar a comprovação quando houver dúvida, embora o agravo de instrumento seja mesmo cabível contra a decisão.
- B)caso a gratuidade seja concedida e Arlindo não obtenha a procedência do seu pleito revisional, a sentença não poderá condená-lo ao pagamento de despesas processuais e honorários da parte contrária;
Errada, porque a gratuidade não impede condenação em custas e honorários; ela apenas suspende a exigibilidade dessas verbas nas hipóteses legais.
- C)caso haja indeferimento liminar da gratuidade, caberá agravo de instrumento, ficando Arlindo dispensado do recolhimento de custas pelo menos até decisão, sobre a questão, do relator do recurso;
Certa, porque o indeferimento da gratuidade admite agravo de instrumento e o recorrente fica dispensado do recolhimento das custas do recurso até a apreciação do relator.
- D)ainda que tenha obtido a gratuidade, Arlindo poderá eventualmente ser condenado a pagar multa à parte contrária por litigância de má-fé, mas a obrigação ficará sob condição suspensiva de exigibilidade por cinco anos;
Errada, porque a gratuidade não afasta a responsabilidade por multa processual e a frase mistura incorretamente a disciplina da exigibilidade com a litigância de má-fé.
- E)caso haja indeferimento liminar da gratuidade, o agravo de instrumento a ser interposto visará à concessão da gratuidade e, subsidiariamente, ao reconhecimento de que a Defensoria pode seguir na defesa de Arlindo, mesmo que sem gratuidade.
Errada, porque o agravo deve discutir a gratuidade e o acesso ao direito, mas não existe essa formulação de seguir sem gratuidade pela atuação da Defensoria como alternativa autônoma.
Gabarito: C
A gratuidade de justiça no CPC é um tema clássico de prova: ela pode ser concedida, negada ou até concedida parcialmente, mas o juiz não pode simplesmente “bater o martelo” contra a parte sem cuidado. Pelo art. 99, §2º, o indeferimento exige elementos nos autos que indiquem falta dos pressupostos legais e, antes disso, o magistrado deve oportunizar a comprovação da hipossuficiência quando houver dúvida. Em outras palavras: o processo não é um teste de adivinhação do extrato bancário. Se a decisão do juiz for sobre gratuidade, cabe agravo de instrumento, conforme art. 101 do CPC. E, se o recurso atacar o indeferimento, a parte fica dispensada de recolher as custas do recurso até a decisão do relator sobre essa questão, exatamente para evitar que o recurso morra na praia por falta de preparo. Por isso, o gabarito é a letra C: se houver indeferimento liminar da gratuidade, Arlindo pode interpor agravo de instrumento e, até a análise do relator, não precisa recolher as custas relacionadas ao recurso. Isso está alinhado com o art. 101, §1º, do CPC. Atenção também ao efeito da gratuidade: ela não transforma a parte em imune a condenações. Em caso de sucumbência, as obrigações podem ficar sob condição suspensiva de exigibilidade, e a gratuidade não afasta responsabilidades como multas processuais. Então a banca costuma misturar “isenção”, “suspensão” e “dispensa de preparo” para ver se você tropeça no detalhe.