No que tange aos sujeitos do processo, é correto afirmar que:
- A)a curatela especial poderá ser exercida por todos os legitimados extraordinários;
Errada, porque curatela especial não é exercida por todos os legitimados extraordinários; ela tem hipóteses e sujeitos específicos previstos no CPC.
- B)os Estados e o Distrito Federal serão representados em juízo, ativa e passivamente, por seus governadores ou procuradores, assim como o espólio por seu inventariante;
Errada, porque os Estados e o Distrito Federal são representados judicialmente por seus procuradores, e o espólio por seu inventariante, não por governadores.
- C)os Estados e o Distrito Federal poderão ajustar compromisso recíproco para a prática de ato processual por seus procuradores em favor de outro ente federado, mediante convênio firmado por seus governadores;
Errada, porque a representação processual dos entes federados não depende de convênio firmado por governadores para prática de atos por procuradores em favor de outro ente.
- D)o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, ainda que se trate de casamento sob o regime de separação absoluta de bens;
Errada, porque o consentimento do cônjuge para ação sobre direito real imobiliário não é exigido de modo absoluto em qualquer regime, havendo exceções legais, como a separação absoluta de bens.
- E)caso o juiz verifique, na instância originária, a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte autora, suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício, caso em que, descumprida a determinação, o processo será extinto.
Certa, porque o art. 76 do CPC determina que, verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação, o juiz suspenda o processo e conceda prazo para saneamento, sob pena de extinção se o vício da autora não for corrigido.
Gabarito: E
A questão cobra um ponto muito cobrado em provas: a representação processual e a chance de corrigir defeitos antes de o processo acabar. Pelo CPC, se o juiz identificar incapacidade processual ou irregularidade de representação, ele deve suspender o processo e dar prazo razoável para sanar o vício, especialmente quando isso ocorre na instância originária. A lógica é simples: o processo não deve ser morto por um defeito que ainda pode ser corrigido, porque a prioridade é aproveitar os atos processuais sempre que possível. Se o problema não for corrigido no prazo, aí sim surgem as consequências mais duras. Quando o defeito é da parte autora e ela não regulariza a representação, o processo é extinto. Essa regra está no art. 76 do CPC, que organiza exatamente esse “conserta primeiro, pune depois”. As demais alternativas misturam temas diferentes: representação de entes públicos, curatela especial, consentimento conjugal e atuação de terceiros. Em prova da FGV, esse tipo de confusão é comum: ela troca um detalhe do CPC por outro e espera que você caia no truque. Aqui, o correto é lembrar que o juiz deve abrir a porta para a regularização antes de encerrar o caso.