O Código de Processo Civil elenca diversas regras sobre o a execução. Acerca de tais regras, assinale a alternativa correta.
- A)Havendo título executivo extrajudicial em favor de um credor, o uso de ação de conhecimento por este para a cobrança da obrigação incorre em falta de interesse de agir.
Errada, porque a existência de título executivo extrajudicial não impede, por si só, o ajuizamento de ação de conhecimento, já que não há falta automática de interesse de agir.
- B)Na execução por quantia certa, ao despachar o inicial, o juiz fixará, de plano, os honorários advocatícios de cinco por cento, a serem pagos pelo executado.
Errada, porque os honorários na execução por quantia certa são fixados, em regra, em 10% no despacho inicial, e não em 5%.
- C)A quantia depositada em caderneta de poupança, qualquer que seja seu valor, é impenhorável.
Errada, porque a impenhorabilidade da poupança não é ilimitada: o CPC protege, em regra, até 40 salários mínimos, e não qualquer valor.
- D)O Código de Processo Civil não admite a prescrição intercorrente no processo de execução, sendo tal figura admitida apenas na legislação especial.
Errada, porque o CPC admite a prescrição intercorrente no processo de execução, inclusive com disciplina expressa no art. 921.
- E)Na execução fundada em título extrajudicial, a Fazenda Pública será citada para opor embargos em 30 (trinta) dias.
Certa, porque na execução fundada em título extrajudicial a Fazenda Pública é citada para opor embargos em 30 dias, nos termos do art. 910 do CPC.
Gabarito: E
Em execução, o CPC trata de um detalhe que cai muito: quem vai ser cobrado, como é citado e quais proteções existem para o devedor. A ideia central é simples: se há título executivo, a lei já reconhece uma obrigação exigível, então o processo segue pela via executiva, com regras próprias. No caso da Fazenda Pública, o CPC fez um tratamento especial. Quando a execução é fundada em título extrajudicial, a Fazenda não é "executada" como um devedor comum: ela é citada para apresentar embargos no prazo de 30 dias, conforme o art. 910 do CPC. É exatamente isso que torna a alternativa E correta. As outras opções misturam regras verdadeiras com números errados ou afirmativas absolutas demais. Em prova, esse tipo de pegadinha é clássico: a banca troca um prazo, exagera uma impenhorabilidade ou inventa uma vedação que o CPC não trouxe. Então, guarde bem: Fazenda Pública em execução de título extrajudicial tem regime próprio, com embargos em 30 dias. Se a questão falar isso, acenda o sinal verde.