No que se refere à atuação da Defensoria Pública no processo civil, é correto afirmar que:
- A)dispõe do prazo em quádruplo para ofertar contestação e interpor recursos;
Errada: o CPC prevê prazo em dobro para a Defensoria, e não em quádruplo, para suas manifestações processuais.
- B)a sua intimação dos atos do processo se efetiva por meio da publicação destes no órgão oficial;
Errada: a intimação da Defensoria é pessoal, e não se perfaz apenas pela publicação no órgão oficial.
- C)tem a atribuição para atuar como curador especial do réu citado por hora certa, caso lhe seja decretada a revelia;
Certa: a Defensoria Pública exerce a curadoria especial do réu citado por hora certa ou por edital, quando revel, por força do art. 72 do CPC.
- D)patrocina a causa daqueles que litiguem sob o pálio da gratuidade de justiça, aos quais é vedado contratar advogados particulares;
Errada: a atuação da Defensoria não se limita a quem litiga sob gratuidade de justiça, nem existe vedação de contratar advogado particular por esse motivo.
- E)não pode pedir a intimação pessoal de seu patrocinado, ainda que o ato processual dependa de providência ou informe deste.
Errada: a Defensoria pode, sim, pedir intimação pessoal do patrocinado quando o ato depender de providência ou informação dele.
Gabarito: C
A Defensoria Pública tem regras processuais próprias no CPC, principalmente para garantir a defesa de quem precisa de proteção técnica e acesso efetivo à Justiça. O ponto mais cobrado é que a Defensoria goza de intimação pessoal, e não apenas por publicação no órgão oficial, além de prazo em dobro para suas manifestações, conforme o art. 186 do CPC, salvo disposição legal específica em sentido diverso. Outro papel muito importante é o de curador especial. Quando o réu é citado por edital ou por hora certa e fica revel, a lei exige uma defesa mínima para evitar que o processo siga “no automático”. Nessa hipótese, o curador especial será exercido pela Defensoria Pública, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC. É exatamente isso que torna a alternativa C correta. Perceba a lógica da lei: se a citação foi indireta, o sistema processual desconfia de uma possível falta de ciência real do réu e coloca alguém para defender seus interesses. A Defensoria entra aí como peça de proteção institucional, não como favor. É defesa obrigatória, com base legal expressa. Já as demais alternativas misturam regras verdadeiras com detalhes errados, o que é típico de banca. Em prova, o segredo é desconfiar das palavras bonitas e checar o detalhe que muda tudo: prazo, forma de intimação e hipótese de atuação.