Em cada juízo haverá um ou mais ofícios de justiça, cujas atribuições serão determinadas pelas normas de organização judiciária. Dentre as hipóteses abaixo, aquela que configura incumbência do escrivão ou chefe de secretaria é:
- A)efetuar avaliações, quando for o caso, e auxiliar o juiz na manutenção da ordem;
Errada, porque efetuar avaliações e auxiliar o juiz na manutenção da ordem são atribuições típicas de outros auxiliares, não do escrivão ou chefe de secretaria.
- B)verter para o português as declarações das partes e das testemunhas que não conhecerem o idioma nacional;
Errada, pois verter declarações para o português é função ligada à atuação de intérprete ou tradutor, e não da secretaria judicial.
- C)manter a guarda e a conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados no curso do processo;
Errada, porque a guarda e conservação de bens penhorados, arrestados, sequestrados ou arrecadados cabe ao depositário, não ao escrivão ou chefe de secretaria.
- D)fornecer certidão de qualquer ato independentemente de despacho, observadas as disposições referentes ao segredo de justiça;
Certa, porque o art. 152, IV, do CPC prevê que o escrivão ou chefe de secretaria deve fornecer certidão de qualquer ato independentemente de despacho, observadas as regras de segredo de justiça.
- E)manter sob sua guarda os autos, não permitindo que saiam do cartório, ainda que tenham que seguir à conclusão do juiz.
Errada, pois a guarda dos autos e a disciplina de sua saída não são formuladas assim pelo CPC, além de a alternativa contrariar a lógica de tramitação processual e conclusão ao juiz.
Gabarito: D
A questão cobra as atribuições do escrivão ou do chefe de secretaria no CPC. O ponto de prova é simples: nem tudo que acontece no cartório é função deles, porque o art. 152 do CPC lista tarefas bem específicas, como dar andamento aos atos processuais, auxiliar o juízo e praticar atos de secretaria. Além disso, o art. 152, IV, prevê expressamente que eles devem fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, salvo nas hipóteses de segredo de justiça. Isso torna a alternativa D a correta. As outras alternativas misturam funções de outros auxiliares da Justiça, especialmente do oficial de justiça, do perito ou do depositário. A banca gosta muito dessa troca de papéis, então vale lembrar: o escrivão/chefe de secretaria cuida da movimentação e documentação do processo, enquanto atos como avaliação, condução de testemunha ou guarda de bens penhorados pertencem a outros sujeitos processuais auxiliares. Em resumo, se a questão falar em certidão, carga, atos de secretaria e certificação de atos processuais, pense no art. 152 do CPC. Se falar em avaliação, ordem na sala, tradução, guarda física de bens ou autos, a tendência é que esteja apontando para outro personagem do processo. A letra D é correta porque reproduz exatamente uma incumbência legal do escrivão ou chefe de secretaria.