A respeito da participação do Ministério Público no Processo Civil, assinale a opção correta.
- A)O Ministério Público tem a faculdade de intervir nas causas em que há interesses de incapazes.
Errada, porque a intervenção do Ministério Público nas causas com interesse de incapazes não é faculdade, mas hipótese legal de intervenção obrigatória, nos termos do art. 178 do CPC.
- B)O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes, sendo intimado de todos os atos do processo.
Certa, porque o art. 179 do CPC prevê que, atuando como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público será intimado de todos os atos do processo e terá vista dos autos depois das partes.
- C)O Ministério Público, quando for parte, não gozará de prazos diferenciados para interposição de recursos.
Errada, porque o Ministério Público tem prazo em dobro para suas manifestações processuais, inclusive para recorrer, conforme o art. 183 do CPC.
- D)O Ministério Público, intervindo como fiscal da lei, não pode requerer diligências com intuito de comprovar a verdade de fatos relevantes para a causa.
Errada, porque o art. 179 do CPC também autoriza o Ministério Público, como fiscal da ordem jurídica, a requerer diligências e a produção de provas para comprovar fatos relevantes.
Gabarito: B
O Ministério Público pode atuar no processo civil em duas grandes frentes: como parte, quando a lei lhe atribui legitimidade, ou como fiscal da ordem jurídica, quando há interesse público relevante. Nessa segunda hipótese, ele não entra para “torcer” por alguém, mas para zelar pela regularidade do processo e pela correta aplicação do direito. Por isso, o CPC prevê um papel ativo do MP quando sua intervenção é obrigatória, especialmente nas hipóteses legais, como causas com interesse de incapazes e outras situações previstas em lei. O ponto central da questão está no artigo 178 do CPC, que disciplina quando o MP deve intervir, e no artigo 179, que garante sua intimação de todos os atos do processo, com vista dos autos depois das partes. Ou seja, a banca quer que você lembre: atuando como fiscal da lei, o MP acompanha o processo de perto, e não apenas “dá uma olhada” quando quiser.