Lino ajuizou ação de cobrança pelo rito ordinário em face de Paulo, pleiteando o pagamento de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em contestação, Paulo alegou pagamento integral da dívida, juntando aos autos diversos recibos. Em resposta à peça de defesa, Lino arguiu a falsidade dos recibos apresentados por Paulo. Considerando as regras sobre a arguição de falsidade previstas no Código de Processo Civil, assinale a opção correta.
- A)Lino poderia arguir o incidente de falsidade em qualquer tempo, bem como o grau de jurisdição, por não haver preclusão.
Errada, porque a arguição de falsidade não é livre em qualquer tempo e grau de jurisdição, já que existe momento processual próprio e a matéria sofre preclusão.
- B)No incidente de falsidade instaurado, Paulo será dispensado de intimação para se manifestar, uma vez que o procedimento não está submetido ao contraditório.
Errada, porque o incidente de falsidade é submetido ao contraditório, com intimação da parte que produziu o documento para se manifestar.
- C)Será dispensado o exame pericial dos recibos juntados aos autos se Paulo concordar em retirá-los e Lino não se opuser ao desentranhamento.
Certa, porque, se a parte que juntou o documento concorda com sua retirada e a outra parte não se opõe, a perícia fica dispensada por ausência de utilidade.
- D)O incidente de falsidade suscitado por Lino será processado em apenso aos autos principais, uma vez que o Código de Processo Civil expressamente determina aplicação subsidiária do procedimento estabelecido às exceções de impedimento e suspeição.
Errada, porque o incidente de falsidade não é processado em apenso por aplicação subsidiária das regras de impedimento e suspeição.
Gabarito: C
A arguição de falsidade serve para atacar um documento juntado aos autos quando a parte entende que ele não é autêntico ou não corresponde à verdade. Em regra, esse debate pode exigir contraditório e, se necessário, prova pericial para verificar a autenticidade dos recibos. O ponto central é: nem sempre o juiz precisa mandar fazer perícia, porque o próprio comportamento das partes pode resolver a questão de forma mais simples. É exatamente isso que faz o gabarito ser a letra C. Se Paulo, que juntou os recibos, concorda em retirá-los do processo, e Lino não se opõe ao desentranhamento, desaparece a utilidade do exame pericial. Não faz sentido gastar energia probatória para examinar um documento que as partes concordaram em retirar dos autos. A lógica aqui é de economia processual e de inutilidade da prova. No CPC, a prova pericial só é produzida quando for necessária para a solução da controvérsia. Se a própria controvérsia sobre aqueles recibos deixa de existir por consenso das partes quanto ao desentranhamento, a perícia vira um passeio sem destino. Por isso, a alternativa C está correta. As demais estão erradas porque exageram na liberdade da arguição, negam contraditório ou trazem regras que não têm relação com o incidente de falsidade. Em prova de concurso, a banca gosta muito de misturar incidente de falsidade com outras matérias processuais para ver se você confunde os procedimentos.