Juliana e Marcos são casados sob o regime da comunhão parcial de bens. Entretanto, tornada impossível a vida em comum e diante da existência de filhos menores do casal, ingressam com ação de divórcio perante a Vara de Família e Sucessões competente para a apreciação do litígio. No curso da demanda judicial, um dos cônjuges vem a falecer. Considerando a hipótese narrada, assinale a opção correta.
- A)O processo será extinto sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, inciso IX, do Código de Processo Civil, pois, tratando-se de direito personalíssimo, a ação é intransmissível.
Correta: a ação de divórcio é personalíssima e se extingue sem resolução do mérito com a morte de um dos cônjuges.
- B)O processo deverá ser suspenso pelo prazo de 30 (trinta) dias, de modo a criar oportunidade à sucessão processual do cônjuge falecido por seus herdeiros legítimos.
Errada: não há sucessão processual por herdeiros em ação de divórcio, pois o direito discutido não é transmissível.
- C)Diante do falecimento de um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, deverá o juiz efetuar o julgamento da lide no estado em que se encontra, acolhendo a pretensão autoral.
Errada: o juiz não julga o pedido no estado em que se encontra, porque o objeto da ação desaparece com a morte.
- D)Com o falecimento de uma das partes na ação de divórcio, resolve-se o processo sem resolução do mérito, operando-se o fenômeno processual da confusão entre o autor e réu, conforme Art. 267, X, do CPC.
Errada: não há confusão entre autor e réu; o problema é a perda do objeto e a impossibilidade jurídica de prosseguimento da ação.
Gabarito: A
A ação de divórcio tem natureza personalíssima: ela depende da vontade dos cônjuges e só faz sentido enquanto ambos estiverem vivos. Se um deles morre no curso do processo, o casamento já se desfez pela morte, e não há como "substituir" a parte falecida por herdeiros para continuar pedindo divórcio. Em outras palavras, os herdeiros não herdam o direito de se divorciar de ninguém, porque isso não existe no pacote sucessório. Por isso, a consequência é a extinção do processo sem resolução do mérito, por perda superveniente do objeto e ausência de interesse processual útil. No CPC/1973, a ideia aparecia no art. 267; no CPC/2015, a lógica está no art. 485, VI e IX, conforme o enquadramento do caso concreto. A jurisprudência do STJ também segue essa linha: falecido um dos cônjuges no curso da ação de divórcio, o processo perde seu objeto, já que a dissolução do vínculo matrimonial decorre automaticamente do óbito. Não há sucessão processual para prosseguir com a ação, porque o direito discutido é personalíssimo. Então, a alternativa A está correta porque a morte de um dos cônjuges torna inviável a continuidade da ação de divórcio, impondo a extinção sem julgamento do mérito. O processo não pode continuar como se ainda houvesse casamento a dissolver.