“Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo”, estabelece o Código de Processo Civil, e os incapazes serão assistidos ou representados por seus pais, tutores ou curadores. A respeito do tema estão corretas as afirmativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.
- A)O curador especial, nomeado em caso de executado citado com hora certa revel, tem legitimidade para opor embargos à execução.
Certa, pois o curador especial nomeado ao executado revel citado com hora certa tem legitimidade para oferecer embargos à execução.
- B)Ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos articulados pelo autor.
Certa, porque ao curador especial não se aplica o ônus da impugnação especificada dos fatos, conforme o CPC.
- C)O juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital, mas não àquele citado com hora certa.
Errada, pois o CPC manda nomear curador especial ao réu revel citado por edital e também ao citado com hora certa.
- D)O juiz dará curador especial ao incapaz, ainda que tenha representante legal, quando houver colisão de interesses entre este e o representado.
Certa, já que o incapaz pode receber curador especial quando houver colisão de interesses com seu representante legal.
Gabarito: C
Aqui o ponto central é a curadoria especial, prevista no art. 72 do CPC. Ela existe para proteger a parte que, por alguma situação processual delicada, não consegue se defender normalmente - como o réu revel citado por edital ou com hora certa, o réu preso revel e o incapaz sem defesa adequada ou com conflito de interesses com seu representante. A lógica é simples: se a defesa pode ficar “capenga”, o processo chama um curador especial para equilibrar o jogo. E esse curador não atua como um advogado comum em tudo, porque o CPC lhe dá algumas prerrogativas próprias, como a dispensa do ônus da impugnação específica dos fatos, justamente porque muitas vezes ele assume a causa sem contato prévio com o réu. No caso da alternativa C, a falha está em negar a curadoria especial ao réu revel citado com hora certa. O CPC expressamente prevê o contrário: o juiz dará curador especial ao réu revel citado por edital ou com hora certa. Ou seja, a frase erra justamente onde a lei é mais clara. Vale lembrar também que o curador especial pode, sim, atuar com defesa ampla, inclusive apresentando embargos à execução quando nomeado para essa função. E o incapaz recebe curador especial quando não tem representante legal ou quando há colisão de interesses com quem deveria representá-lo, como diz o art. 72, I, do CPC.