A respeito da capacidade processual, assinale a afirmativa correta.
- A)Os municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito ou pelo procurador.
Correta: o art. 75, VII, do CPC prevê que o município é representado em juízo, ativa e passivamente, pelo prefeito ou pelo procurador.
- B)O juiz, de plano, deverá extinguir o processo sem resolução do mérito, ao verificar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.
Errada: o art. 76 do CPC determina a intimação para sanar a incapacidade ou irregularidade de representação, e não a extinção imediata do processo.
- C)O juiz dará curador especial ao réu preso, bem como ao réu citado por hora certa, por edital ou por meio eletrônico.
Errada: o art. 72, II, do CPC prevê curador especial ao réu preso revel, ao citado por edital e ao citado por hora certa, não por meio eletrônico.
- D)A citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível.
Errada: o art. 73 do CPC exige, como regra, a citação do cônjuge nas ações de direitos reais imobiliários, salvo exceções legais.
Gabarito: A
Capacidade processual é a aptidão para estar em juízo e praticar validamente os atos processuais. No CPC, quando aparece algum problema de representação ou de capacidade, a ideia não é sair “apagando o processo” de imediato: primeiro o juiz deve dar chance de corrigir o vício, como regra do art. 76. Ou seja, o processo gosta de uma segunda chance antes de decretar a tragédia.