A respeito da penhora, assinale a afirmativa correta.
- A)A penhora não será realizada quando o bem estiver na posse, detenção ou guarda de terceiro.
Errada, porque a simples posse, detenção ou guarda por terceiro não impede a penhora do bem, desde que observadas as regras processuais cabíveis.
- B)Havendo mais de uma penhora, lavrar-se-á um único auto de penhora.
Errada, porque a pluralidade de penhoras não autoriza a afirmação de que sempre se lavrará um único auto; a formalização deve observar as circunstâncias de cada constrição.
- C)Se o devedor fechar as portas da casa, a fim de obstar a penhora dos bens, o oficial de justiça providenciará o arrombamento, independente de qualquer autorização judicial.
Errada, porque a matéria não é tão simples: o arrombamento envolve formalidades e não pode ser tratado como medida automática, do jeito que a alternativa sugere.
- D)O juiz autorizará a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem.
Certa, porque o CPC autoriza a alienação antecipada dos bens penhorados quando houver manifesta vantagem, em linha com o art. 852.
Gabarito: D
Penhora é o ato executivo que individualiza bens do devedor para garantir a satisfação do crédito. No CPC, ela segue regras bem objetivas: há ordem de preferência, formalização por auto ou termo, possibilidade de reforço e também situações em que o bem pode ser vendido antes do fim da execução se isso fizer mais sentido prático. A ideia central aqui é que o processo não deve ficar preso a um bem parado, perdendo valor com o tempo. Por isso, o Código permite a alienação antecipada quando houver manifesta vantagem, isto é, quando vender antes for melhor do que esperar a marcha normal da execução. Esse é o teor do art. 852 do CPC, e é exatamente o que torna a alternativa D correta. As demais opções tropeçam em detalhes bem cobrados pela FGV. A banca gosta de trocar regras de penhora por regras de outros atos executivos, além de misturar hipóteses em que o oficial pode agir com ou sem autorização judicial. Em concurso, a palavra-chave é sempre conferir a literalidade do CPC com atenção. Então, se aparecer a ideia de que o juiz pode autorizar a venda antecipada dos bens penhorados quando isso trouxer vantagem evidente, você está diante da regra certa. Execução boa é execução útil, não execução que deixa o patrimônio envelhecer na garagem.