O procedimento sumário deve ser adotado em causas cujo valor não supere sessenta salários mínimos ou em situações, qualquer que seja o valor da causa, em que se debata um dos assuntos previstos na lei. Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém espécie de resposta que não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário.
- A)Reconvenção.
Errada, porque a reconvenção não era admitida no procedimento sumário, justamente para preservar a celeridade e a simplicidade do rito.
- B)Exceção.
Certa, porque as exceções podiam ser apresentadas pelo réu no procedimento sumário, dentro das formas de defesa permitidas pela lei.
- C)Contestação.
Certa, porque a contestação é a resposta típica do réu e é plenamente cabível no rito sumário.
- D)Impugnação ao valor da causa.
Certa, porque a impugnação ao valor da causa podia ser arguida pelo réu como forma de resposta no procedimento sumário.
Gabarito: A
No procedimento sumário, a lei sempre quis um processo mais enxuto e rápido, então ela reduz o tipo de defesa que o réu pode usar. A lógica é simples: menos solenidade, menos incidentes e menos “surpresas” no caminho. Por isso, no rito sumário cabem respostas como contestação, exceções e impugnação ao valor da causa, mas não se abre espaço para tudo o que existe no procedimento comum. A grande pegadinha aqui é a reconvenção. No CPC/1973, o procedimento sumário não admitia reconvenção, por ser um mecanismo que amplia a discussão e contraria a lógica de simplificação do rito. Em vez disso, a lei permitia que o réu formulasse pedido contraposto, nas hipóteses legais, dentro da própria defesa, sem instaurar uma ação reconvencional autônoma. Então, se a questão pergunta qual espécie de resposta não pode ser apresentada pelo réu no rito comum sumário, a resposta é a reconvenção. Esse é exatamente o ponto cobrado pela banca: identificar que, no sumário, o sistema é mais fechado e não comporta reconvenção como forma de resposta do réu. Resumo de prova: no rito sumário, pense em defesa concentrada e procedimento simplificado. Se aparecer reconvenção, desconfie imediatamente, porque ela é a intrusa da história.