A uniformização de jurisprudência é um instituto jurídico que tem por objetivo diminuir os impactos das divergências entre julgamentos do mesmo assunto. A respeito da uniformização de jurisprudência, asinale a afirmativa correta.
- A)A uniformização de jurisprudência é um recurso capaz de provocar a votação acerca do melhor entendimento sobre determinado assunto a ser utilizado, quando houver no tribunal dois ou mais precedentes divergentes sobre o tema em questão.
Errada, porque uniformização de jurisprudência não é recurso, e sim técnica/incidente voltado a fixar entendimento uniforme dentro do tribunal.
- B)A uniformização de jurisprudência é um procedimento que só será instaurado, levando à suspensão do processo que está no tribunal até sua resolução, se houver expresso requerimento das partes nesse sentido.
Errada, porque a instauração do incidente não depende necessariamente de requerimento expresso das partes, podendo decorrer da própria dinâmica processual prevista em lei.
- C)A divergência que permite a instauração da uniformização de jurisprudência é sempre verificada entre órgãos diversos do mesmo tribunal.
Certa, porque a divergência apta a justificar a uniformização é verificada entre órgãos fracionários diversos do mesmo tribunal.
- D)A decisão do órgão fracionário que reconhece a existência de divergência acerca da matéria ou deixa de fazê-lo pode ser impugnada por agravo de instrumento.
Errada, porque a decisão de instauração ou não do incidente não é impugnável por agravo de instrumento nessa hipótese.
Gabarito: C
A ideia de uniformização de jurisprudência existe para evitar que um mesmo tribunal fale coisas diferentes sobre a mesma questão jurídica. Em vez de cada turma ou câmara decidir de um jeito, o sistema busca um entendimento estável, coerente e íntegro, em linha com o art. 926 do CPC, que manda os tribunais manterem sua jurisprudência uniforme. No CPC atual, esse papel aparece especialmente em mecanismos como o IRDR e o IAC, que servem para fixar uma tese e reduzir a loteria judicial. A lógica é simples: se a questão se repete e há risco de decisões contraditórias, o tribunal reúne o tema para padronizar a solução. Não é um recurso comum, mas um incidente processual voltado à formação de precedente. O gabarito está na alternativa C porque a divergência que autoriza a uniformização é, em regra, interna ao próprio tribunal, ou seja, entre órgãos fracionários diversos do mesmo tribunal, como câmaras ou turmas. Não se trata de conflito entre tribunais diferentes, mas de divergência dentro da mesma estrutura judiciária, exatamente para preservar a coerência do tribunal. Então, quando aparecer a palavra "uniformização", pense em tribunal querendo parar de se contradizer. O CPC prefere coerência a improviso, e o sistema de precedentes existe justamente para isso: menos surpresa e mais previsibilidade.