No curso de um processo, todos os participantes, a qualquer título, devem agir de forma leal, litigando de boa-fé e tendo por paradigma uma atuação ética. A relação entre advogados, partes e o magistrado deve obedecer, de forma bastante acentuada, essas premissas, sob pena de se estabelecer, conforme o caso, uma série de responsabilidades de ordem processual e/ou pessoal em face daquele que faltou com os deveres que lhe cabiam. Especificamente acerca da atuação dos magistrados nos processos judiciais, é correto afirmar que
- A)é dever do magistrado declarar-se impedido ou suspeito de ofício. Em caso de abstenção por parte do juiz, poderá a parte que desejar fazê-lo arguir o impedimento ou a suspeição do magistrado por meio de exceção.
Certa: o juiz deve reconhecer impedimento ou suspeição, e a parte pode arguir a questão por incidente próprio, conforme o CPC.
- B)o magistrado tem, entre outros deveres, a obrigação de sentenciar e de garantir o contraditório. Conforme previsto pelo sistema processual, só pode o magistrado se abster de julgar se alegar e comprovar a existência de lacuna na lei.
Errada: o juiz tem dever de decidir e garantir o contraditório, mas não precisa comprovar lacuna na lei para julgar, pois não pode se eximir de decidir.
- C)o juiz é dotado de independência funcional, podendo, como regra geral, decidir conforme seu convencimento, sem que de sua atuação surja o dever de indenizar qualquer das partes. Tal dever só surgirá quando o juiz agir com culpa, dolo ou fraude, gerando prejuízo a uma das partes.
Errada: a responsabilidade do juiz é excepcional e não surge por simples inconformismo da parte; o enunciado também exagera ao tratar o convencimento judicial como regra sem os devidos limites legais.
- D)a atuação do magistrado encontra claros limites no sistema processual, a fim de permitir que a própria sociedade exerça o devido controle sobre sua atuação. Um desses limites está refletido na regra que veda a produção de provas de ofício pelo juiz.
Errada: o CPC admite, em regra, a produção de provas de ofício pelo juiz, nos limites do contraditório e da instrução processual.
Gabarito: A
A questão cobra deveres, garantias e limites da atuação do juiz no processo civil, dentro da lógica da boa-fé e da imparcialidade. O magistrado não é um espectador passivo: ele conduz o processo, zela pelo contraditório, decide a causa e deve agir com lealdade institucional. Ao mesmo tempo, sua atuação tem limites, especialmente para preservar a imparcialidade e a confiança no Judiciário. No ponto central da questão, a alternativa A está correta porque, havendo impedimento ou suspeição, o juiz deve se afastar do processo, inclusive podendo reconhecer a própria situação. O CPC prevê essa matéria nos arts. 144 a 148, e a arguição pela parte ocorre por meio do incidente próprio, tradicionalmente chamado de exceção de impedimento ou suspeição. A ideia é simples: juiz com vínculo objetivo ou subjetivo relevante não pode permanecer julgando como se nada tivesse acontecido. As demais alternativas misturam regras verdadeiras com afirmações erradas. O juiz tem dever de decidir, mas não existe essa história de só deixar de julgar se provar lacuna na lei. Também não é correto dizer que sua responsabilidade civil nasce por qualquer insatisfação da parte: ela é excepcional e depende de hipóteses legais específicas. E a produção de prova de ofício, em regra, é admitida pelo CPC, dentro do poder de direção do processo e do dever de busca da verdade possível. Em resumo: o processo civil moderno cobra um juiz ativo, mas imparcial, com dever de condução, dever de decidir e dever de afastamento quando houver impedimento ou suspeição. É a famosa combinação: juiz não pode ser omisso, mas também não pode ser parcial.