Quando duas ou mais demandas individuais possuem o mesmo pedido e/ou a mesma causa de pedir, diz-se que são conexas. Nessa situação, se estiverem tramitando em juízos diversos, poderão ser reunidas para julgamento conjunto pelo juízo prevento. Caso esses juízos tenham competência territorial diversa, é correto afirmar que será considerado prevento aquele
- A)em que se proferiu o primeiro despacho liminar positivo.
Errada: o primeiro despacho liminar positivo não é o critério legal de prevenção para esse caso.
- B)para o qual primeiro foi distribuída a petição inicial.
Errada: a primeira distribuição é regra geral de prevenção, mas não resolve a hipótese em que os juízos têm competência territorial diversa.
- C)que tiver, ao tempo da arguição da conexão, praticado o maior número de atos processuais.
Errada: a quantidade de atos processuais praticados não define prevenção no CPC.
- D)em que se realizou a primeira citação válida.
Certa: havendo competência territorial diversa, é prevento o juízo em que ocorreu a primeira citação válida, nos termos do art. 59 do CPC.
Gabarito: D
Conexão aparece quando duas ou mais demandas têm o mesmo pedido ou a mesma causa de pedir. A lógica é simples: se os processos têm tanta relação que podem gerar decisões contraditórias, o sistema tenta juntá-los para julgamento conjunto, evitando que o Judiciário vire um jogo de espelhos. Isso está ligado aos arts. 55 e 58 do CPC. Mas atenção: para saber qual juízo vai ficar com o processo reunido, você precisa olhar a prevenção. Em regra, a prevenção ocorre com o primeiro registro ou a primeira distribuição; porém, se os juízos têm competência territorial diversa, a lei dá destaque à primeira citação válida. É a regra do art. 59 do CPC, combinada com a disciplina da conexão. Por isso o gabarito é a letra D. Em competência territorial diversa, considera-se prevento o juízo em que se realizou a primeira citação válida, porque foi ali que a relação processual se consolidou primeiro de forma eficaz. É um detalhe clássico de prova: distribuição conta em regra, mas, havendo varas/juízos com território diverso, a citação válida é o critério decisivo. Resumo de prova: conexão puxa reunião; prevenção define quem puxa a fila. E, nessa situação específica, o CPC manda olhar para a primeira citação válida.