A respeito do processo de execução, assinale a alternativa correta.
- A)A sentença arbitral, a letra de câmbio, a nota promissória e a duplicata são títulos executivos extrajudiciais.
Errada, porque a sentença arbitral é título executivo judicial, e não extrajudicial, embora letra de câmbio, nota promissória e duplicata sejam títulos extrajudiciais.
- B)O exequente poderá, no ato da distribuição, obter certidão comprobatória do ajuizamento da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto.
Certa, pois o art. 828 do CPC autoriza o exequente a obter certidão do ajuizamento da execução, para averbação em registros de bens sujeitos a penhora ou arresto.
- C)O executado que, intimado, não indica ao juiz a localização de seus bens, não pratica ato atentatório à dignidade da justiça.
Errada, porque o executado que, intimado, não indica bens penhoráveis pratica ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 774, V, do CPC.
- D)A ausência de liquidez não impede a instauração do processo de execução.
Errada, porque a ausência de liquidez impede a execução, já que o art. 783 do CPC exige título certo, líquido e exigível.
Gabarito: B
No processo de execução, o credor busca satisfazer um direito já reconhecido em título executivo. Aqui vale a regra de ouro do CPC: a execução exige título certo, líquido e exigível. Sem isso, o caminho fica travado logo na largada, porque o processo executivo não serve para “descobrir” o direito, mas para realizá-lo. A alternativa correta é a B porque o art. 828 do CPC permite que o exequente, ao distribuir a execução, obtenha certidão comprobatória do ajuizamento para averbação em registros de imóveis, veículos ou outros bens sujeitos a penhora ou arresto. A ideia é simples: dar publicidade à execução e evitar fraude à execução, reforçando a efetividade do processo. Esse mecanismo é bem importante na prática, porque ajuda a “avisar o mercado” de que aquele patrimônio pode estar comprometido. É uma ferramenta de proteção do credor e de organização da atividade executiva, sem depender de sorte ou milagre processual. Então, quando a banca menciona certidão para averbação logo no ato da distribuição, o artigo 828 deve acender a luzinha na sua cabeça. É uma típica providência executiva voltada à publicidade e à prevenção de fraude.