O Código de Processo Civil regulamenta como se dará a atuação das partes e dos procuradores em juízo. Além de dispor sobre a capacidade processual e dos deveres de cada um, disciplina sobre a constituição de representante processual e substituição das partes e dos procuradores. A respeito dessa temática, assinale a alternativa correta.
- A)Ao advogado é admitido procurar em juízo sem instrumento de mandato a fim de praticar atos reputados urgentes. Mas, para tanto, deverá prestar caução e exibir o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias.
Errada: o advogado pode atuar sem procuração em casos urgentes, mas não há exigência de caução, e o prazo para exibir o mandato é de 15 dias, prorrogável por igual período por motivo justo (art. 104 do CPC).
- B)O instituto da sucessão processual ocorrerá quando houver a morte de qualquer das partes, que será substituída pelo espólio ou por seus sucessores, suspendendo-se o processo e sendo defesa a prática de atos processuais, salvo atos urgentes a fim de evitar dano irreparável.
Certa: a morte da parte suspende o processo e enseja sua substituição pelo espólio ou sucessores, admitindo apenas atos urgentes para evitar dano irreparável (art. 313, I, do CPC).
- C)O advogado poderá a qualquer tempo renunciar ao mandato, devendo, entretanto, assistir o mandante nos dez dias subsequentes a fim de lhe evitar prejuízo, salvo na hipótese de ter comprovado que cientificou o mandante para que nomeasse substituto.
Errada: a renúncia ao mandato exige comunicação ao mandante e o advogado deve continuar representando-o por 10 dias após a notificação, salvo se houver substituição antes disso (art. 112 do CPC).
- D)Caso o advogado deixe de declarar na petição inicial o endereço em que receberá intimação, poderá fazê-lo até a fase de saneamento, mas as intimações somente informarão o nome do advogado quando tal dado estiver regularizado.
Errada: a ausência de indicação do endereço para intimações na inicial não gera essa regra de regularização até o saneamento; o CPC trata a omissão de forma diversa e exige a indicação correta desde a petição inicial (art. 106, I, e §1º, do CPC).
Gabarito: B
Aqui o CPC cobra um ponto bem clássico: quem pode agir no processo, como o advogado recebe poderes e o que acontece quando surge um fato que mexe com a parte ou com a representação. Em regra, a parte atua por advogado com procuração, e o Código trata com cuidado situações de urgência, renúncia, substituição e morte da parte. A alternativa B está correta porque a morte de qualquer das partes provoca a suspensão do processo, nos termos do art. 313, I, do CPC. Nessa hipótese, a parte falecida será substituída pelo espólio ou pelos sucessores, conforme o caso, e o processo fica paralisado enquanto se regulariza a sucessão processual. Isso evita que o processo siga com alguém que já não pode mais atuar validamente em juízo. O detalhe importante é que, durante a suspensão, podem ser praticados apenas atos urgentes, para impedir dano irreparável, exatamente como prevê o CPC. Ou seja, o processo não vira terra de ninguém: ele apenas pausa, com exceção do que for necessário para preservar o resultado útil da demanda. As demais alternativas misturam institutos parecidos, mas com prazos e efeitos errados. Em prova da FGV, esse tipo de troca de prazo e de consequência processual é campeã de confusão: ela adora pegar você no quase certo.