O Ministério Público ajuizou ação rescisória a fim de desconstituir sentença transitada em julgado, ao argumento de que teria havido colusão entre ambas as partes do processo originário no intuito de fraudar a lei. Diante disso, requereu o Ministério Público, na petição inicial da ação rescisória, a citação tanto da parte autora quanto da parte ré do processo originário. Assinale a modalidade de litisconsórcio verificada na hipótese acima.
- A)Litisconsórcio ativo necessário e unitário.
Errada, porque o Ministério Público não está no polo ativo em litisconsórcio com alguém, e a discussão exige a presença das partes originárias no polo passivo.
- B)Litisconsórcio passivo necessário e simples.
Errada, porque não se trata de litisconsórcio simples: a decisão da rescisória deve ser uniforme para ambos os réus, já que a sentença rescindenda é a mesma para os dois.
- C)Litisconsórcio ativo facultativo e simples.
Errada, porque não é facultativo chamar as partes originárias, já que elas devem ser citadas obrigatoriamente na ação rescisória proposta contra a sentença.
- D)Litisconsórcio passivo necessário e unitário.
Certa, porque as duas partes do processo originário devem ser citadas na rescisória e o provimento judicial deve ser uniforme para ambas.
Gabarito: D
Na ação rescisória, quem foi beneficiado pela sentença rescindenda normalmente vai para o polo passivo. Isso acontece porque a rescisória busca desconstituir a decisão já transitada em julgado, então ela atinge diretamente quem se beneficiou do resultado anterior. No CPC, a lógica está no art. 967 e na ideia de que todos os interessados na manutenção do julgado devem ser chamados ao processo. Quando o Ministério Público alega colusão entre autor e réu do processo originário para fraudar a lei, os dois participaram, em tese, do mesmo ato viciado. Por isso, ambos precisam ser citados na rescisória: não dá para discutir esse vício com apenas um deles fora do processo. É aí que surge o litisconsórcio passivo necessário. Além disso, a decisão sobre a rescisória deve ser uniforme para os dois, porque o que se discute é a validade da mesma sentença e da mesma fraude alegada. Se o juiz rescinde ou mantém o julgado, essa definição vale igualmente para ambos. Por isso, o litisconsórcio é também unitário. Em resumo: como a rescisória foi proposta para desfazer sentença obtida por colusão entre as duas partes originárias, ambas devem integrar o polo passivo, com julgamento uniforme. Daí a correção da alternativa D.