Acerca da revelia, é correto afirmar que:
- A)a revelia se dá com a não apresentação de exceção ou de reconvenção no prazo da resposta.
Errada: revelia não se confunde com ausência de exceção ou reconvenção, mas com a falta de contestação no prazo da resposta.
- B)ainda que o litígio verse sobre direitos indisponíveis, a revelia produz seus efeitos normalmente.
Errada: em direitos indisponíveis, a revelia não produz seus efeitos típicos, conforme exceção do art. 345 do CPC.
- C)contra o revel, ainda que tenha patrono constituído nos autos, correrão os prazos independentemente de intimação.
Errada: a regra de fluência dos prazos independentemente de intimação vale para o revel sem patrono nos autos, não para quem já tem advogado constituído.
- D)o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.
Certa: o art. 346 do CPC permite a intervenção do revel em qualquer fase, recebendo o processo no estado em que se encontrar.
Gabarito: D
Revelia, no CPC, é a situação em que o réu não apresenta contestação no prazo legal. O efeito mais lembrado é a presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, mas isso não acontece de forma automática em qualquer caso: há exceções importantes, como quando o litígio envolve direitos indisponíveis ou quando a petição inicial não estiver acompanhada de prova exigida por lei. O tema está no art. 344 do CPC e nos seus limites do art. 345. A alternativa correta é a letra D porque o art. 346 do CPC diz que o revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Ou seja, ele não entra para "reiniciar o jogo" nem para desfazer o que já aconteceu; ele entra do jeito que encontrar a partida, sem voltar lances. Isso é muito cobrado pela FGV: a revelia não expulsa o réu do processo, apenas faz com que ele sofra consequências processuais, especialmente quanto à presunção relativa de veracidade dos fatos e à forma de contagem de prazos, quando cabível. Se ele aparecer depois, pode participar, produzir atos e se defender dali em diante, mas sem recuperar o tempo perdido. Em resumo: revelia não é ausência eterna de defesa, nem extinção da participação do réu. É um status processual com efeitos específicos, e o CPC deixa claro que o revel ainda pode entrar no processo, só que recebe a causa no estado em que ela estiver.