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Direito Processual Civil · FEPESE · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

Analise as afirmativas abaixo a respeito das normas fundamentais do processo civil e da aplicação das normas processuais. 1. As disposições do Código de Processo Civil serão aplicadas supletiva e subsidiariamente na ausência de normas que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos. 2. O processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, ressalvadas as exceções previstas em lei. 3. A conciliação, a mediação, a arbitragem e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial. 4. O julgamento de agravo interno está excluído da regra geral que determina aos juízes e tribunais atenderem, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Gabarito: C

As afirmativas 1, 2 e 4 reproduzem o CPC: aplicação supletiva, iniciativa da parte com impulso oficial e exclusão do agravo interno da ordem cronológica. A afirmativa 3 erra ao incluir arbitragem no dever de estímulo do art. 3º, § 3º.

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