Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil.
- A)A sucessão voluntária no curso do processo dependerá do consentimento da parte contrária.
Errada. A sucessão voluntária só é lícita nos casos expressos em lei; o consentimento é requisito específico do ingresso por sucessão do adquirente.
- B)O adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.
Correta. O adquirente ou cessionário pode intervir como assistente litisconsorcial.
- C)A parte que revogar o mandato outorgado a seu advogado no curso do processo deverá, em até quinze dias, indicar quem assuma o patrocínio da causa.
Errada. Quem revoga mandato deve constituir novo advogado no mesmo ato.
- D)Não poderá o advogado renunciar o mandato que lhe fora outorgado, sem antes comprovar documentalmente que comunicou o mandante com dias de antecedência
Errada. O advogado pode renunciar, provando comunicação ao mandante e permanecendo por 10 dias se necessário.
- E)A qualquer tempo e após a delegação de poderes pelo alienante ou cedente, o adquirente ou cessionário poderá ingressar em juízo para defender direito próprio.
Errada. Não basta delegação do alienante; a sucessão depende dos requisitos legais.
Gabarito: B
A alienação da coisa ou do direito litigioso não altera a legitimidade das partes. Se o adquirente ou cessionário não suceder o alienante, poderá intervir como assistente litisconsorcial dele, nos termos do art. 109, § 2º, do CPC.