Assinale a alternativa que indica corretamente a definição do termo dispute board na Administração Pública.
- A)Consiste num método alternativo de solução de conflitos em que há a formação de um comitê de especialistas no assunto sobre o qual versa determinado contrato administrativo.
Correta: define o comitê especializado típico do dispute board.
- B)É o procedimento de comunicação entre as partes, buscando o entendimento e o consenso e facilitando a resolução do conflito administrativo.
Errada: descreve comunicação ou negociação, não dispute board.
- C)É o procedimento administrativo que visa solucionar conflitos decorrentes de contratos públicos relativos a direitos patrimoniais não disponíveis.
Errada: contratos públicos envolvem, em regra, direitos patrimoniais disponíveis.
- D)É uma forma de solução adequada de conflitos em que uma terceira pessoa imparcial, neutra e com capacitação técnica promove o diálogo entre as partes, para que elas cheguem a um consenso.
Errada: aproxima-se da mediação.
- E)Consiste na obrigação de os entes públicos federados criarem câmaras de mediação e conciliação, com atribuições relacionadas à solução consensual de conflitos no âmbito administrativo.
Errada: trata de câmaras administrativas de mediação e conciliação.
Gabarito: A
Dispute board é mecanismo adequado de prevenção e solução de conflitos em contratos, formado por comitê de especialistas que acompanha a execução contratual e emite recomendações ou decisões conforme o modelo adotado.