Analise as afirmativas abaixo relativamente ao Ministério Público, à Advocacia Pública e à Defensoria Pública. 1. Como regra, a Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais. 2. Nos casos de intervenção como fiscal da ordem jurídica, o Ministério Público não poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer. 3. Aplica-se o benefício da contagem de prazo em dobro para a Advocacia Pública, mesmo quando a lei estabelecer, de maneira expressa, prazo próprio para o ente público. 4. O Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica, exclusivamente, nos processos que envolvam interesse de incapaz e interesse público ou social. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)É correta apenas a afirmativa 1.
Correta. Apenas a afirmativa 1 é verdadeira.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.
Errada. A afirmativa 2 é falsa.
- C)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada. As afirmativas 2 e 3 são falsas.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.
Errada. As afirmativas 2, 3 e 4 são falsas.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada. Apenas a afirmativa 1 é correta.
Gabarito: A
A Defensoria Pública, como regra, tem prazo em dobro para manifestações processuais. O Ministério Público, quando fiscal da ordem jurídica, pode produzir provas, requerer medidas e recorrer; e a Advocacia Pública não tem prazo dobrado quando a lei fixa prazo próprio.