Assinale a alternativa correta com fundamento nas normas processuais civis.
- A)Não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida, incluindo a tutela provisória de urgência.
Errada. Tutela provisória de urgência é exceção ao contraditório prévio.
- B)A norma processual será aplicável imediatamente e de forma retroativa em relação aos processos em curso.
Errada. A norma processual não retroage para desfazer atos processuais praticados.
- C)Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, sendo vedada essa autorização pelo ordenamento jurídico.
Errada. O ordenamento pode autorizar pleito de direito alheio em nome próprio.
- D)Compete à autoridade judiciária brasileira, com a exclusão de qualquer outra, conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil.
Correta. Ações relativas a imóveis no Brasil são de competência exclusiva brasileira.
- E)A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, exceto no curso do processo judicial.
Errada. Métodos consensuais devem ser estimulados também durante o processo judicial.
Gabarito: D
A autoridade judiciária brasileira tem competência exclusiva para conhecer ações relativas a imóveis situados no Brasil. Normas processuais têm aplicação imediata, mas não retroativa, e legitimação extraordinária pode existir quando autorizada pelo ordenamento.