De acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta sobre o recurso de apelação.
- A)O recurso de apelação será dirigido diretamente ao tribunal competente.
Errada, porque a apelação é interposta ao juízo de primeiro grau, e não diretamente ao tribunal, conforme o art. 1.010 do CPC.
- B)A apelação terá efeito devolutivo e suspensivo, devendo este último ser requerido de forma expressa.
Errada, porque a apelação tem, como regra, efeito suspensivo por previsão legal, não dependendo de requerimento expresso para existir.
- C)A parte apelada será intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação no prazo de dez dias.
Errada, porque o prazo para contrarrazões à apelação é de 15 dias, e não de 10, nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC.
- D)Quando o pedido ou a defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, o recurso de apelação devolverá ao tribunal apenas a matéria que tenha sido objeto da sentença.
Errada, porque, havendo mais de um fundamento, a devolução ao tribunal não se limita apenas ao que foi acolhido na sentença; o CPC trata da amplitude da devolução recursal de forma mais ampla.
- E)As questões resolvidas na fase de conhecimento, se a decisão a seu respeito não comportar agravo de instrumento, não são cobertas pela preclusão e devem ser suscitadas em preliminar de apelação, eventualmente interposta contra a decisão final, ou nas contrarrazões.
Certa, porque o art. 1.009, §1º, do CPC determina que questões interlocutórias não agraváveis não precluem e devem ser suscitadas em preliminar de apelação ou nas contrarrazões.
Gabarito: E
A apelação, no CPC, é o recurso usado contra a sentença e, como regra, é interposta no juízo de primeiro grau, não direto no tribunal. Depois de apresentada, o juiz abre prazo para o apelado responder, e o tribunal vai reexaminar a matéria impugnada, com algumas limitações importantes. O ponto que mais cai aqui é a lógica da "fatia" do recurso: nem tudo precisa ir imediatamente para agravo. O CPC adotou a ideia de que várias questões decididas na fase de conhecimento, se não comportarem agravo de instrumento, podem ficar para revisão depois, em preliminar de apelação ou nas contrarrazões. Isso está no art. 1.009, §1º. É exatamente por isso que o gabarito é a letra E. O dispositivo evita preclusão imediata dessas decisões interlocutórias não agraváveis e permite que a parte devolva a discussão ao tribunal quando houver apelação contra a sentença final. Em outras palavras: o processo não gosta de desperdício, então junta a análise dessas questões no momento certo. Fique atento também ao efeito da apelação: em regra, ela tem efeito devolutivo e suspensivo, mas o suspensivo decorre da lei em vários casos, sem necessidade de pedido expresso. E o prazo das contrarrazões não é de 10 dias, mas de 15 dias, segundo o art. 1.010 do CPC.