Analise o texto abaixo: O foro competente para apreciar demanda cujo objeto é a desconstituição de hipoteca incidente sobre bem imóvel é de competência .................... , sendo proposto ................... . Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
- A)absoluta • no foro de eleição
Errada, porque não se trata de foro de eleição como regra para essa hipótese, e a ação não é de competência absoluta.
- B)absoluta • no local do imóvel
Errada, porque o local do imóvel é a regra das ações fundadas em direito real sobre bem imóvel, o que não é o caso da desconstituição de hipoteca.
- C)absoluta • no domicílio do autor
Errada, porque o domicílio do autor não é o critério legal geral para essa demanda.
- D)relativa • na situação do bem
Errada, porque a situação do bem é típica de ações reais imobiliárias, mas aqui a competência é relativa e não absoluta.
- E)relativa • no domicílio do réu
Certa, porque a desconstituição de hipoteca tem natureza de ação pessoal, sujeita à competência territorial relativa, sendo proposta no domicílio do réu, nos termos da regra geral do art. 46 do CPC.
Gabarito: E
A chave aqui é perceber que nem toda demanda que mexe com imóvel vira, automaticamente, ação imobiliária de competência absoluta. Quando o pedido é desconstituir hipoteca, a pretensão é de natureza pessoal/obrigacional, porque você está atacando a validade ou a subsistência de uma garantia real, e não discutindo domínio, posse ou delimitação do próprio imóvel. Por isso, a regra não é o foro da situação da coisa. Esse tipo de ação segue a competência territorial comum, que é relativa. Em regra, aplica-se o art. 46 do CPC: a ação deve ser proposta no foro do domicílio do réu, salvo hipótese legal diferente. A doutrina e a jurisprudência costumam tratar a desconstituição de hipoteca como matéria que não se enquadra nas hipóteses de competência absoluta do art. 47 do CPC, porque não se está discutindo diretamente direito real sobre a coisa, mas a própria garantia que gravou o bem. Resultado: competência relativa e ajuizamento no domicílio do réu. Então, no enunciado, a lacuna correta é exatamente essa: competência relativa, proposta no domicílio do réu. Parece pegadinha de imobiliário, mas é uma ação pessoal com perfume de direito real.