Assinale a alternativa correta de acordo com Código de Processo Civil.
- A)Publicada a sentença, o juiz não poderá mais alterá-la.
Errada, porque a sentença pode ser alterada em hipóteses legais, como para corrigir inexatidões materiais e erros de cálculo, além dos embargos de declaração (art. 494 do CPC).
- B)Os fundamentos são um dos elementos da sentença no qual o juiz resolverá as questões principais que as partes lhe submeterem.
Errada, porque quem resolve as questões principais submetidas pelas partes é o dispositivo, enquanto os fundamentos explicam a razão da conclusão do juiz.
- C)A decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé.
Certa, pois está de acordo com o art. 489, § 3º, do CPC, que exige interpretação conjunta dos elementos da decisão e observância da boa-fé.
- D)O juiz não é obrigado a enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.
Errada, porque o art. 489, § 1º, IV, do CPC exige que o juiz enfrente os argumentos capazes, em tese, de infirmar a conclusão adotada.
- E)A decisão somente produz a hipoteca judiciária quando tal determinação estiver expressamente consignada na parte dispositiva.
Errada, porque a hipoteca judiciária decorre da decisão prevista em lei e não depende de menção expressa na parte dispositiva para existir.
Gabarito: C
Nesta questão, o ponto central é a estrutura da decisão judicial no CPC e como ela deve ser interpretada. O Código trata da sentença com uma lógica bem objetiva: relatório, fundamentação e dispositivo. Quem manda na solução do conflito é o dispositivo, enquanto a fundamentação serve para mostrar o caminho mental do juiz, não para substituir a conclusão final. A alternativa correta é a letra C porque reproduz quase literalmente o art. 489, § 3º, do CPC: a decisão judicial deve ser interpretada a partir da conjugação de todos os seus elementos e em conformidade com o princípio da boa-fé. Ou seja, você não pode ler a decisão como se fosse um pedaço isolado, arrancando uma frase aqui e outra ali. É leitura conjunta, com coerência e boa-fé processual. Esse artigo conversa com a ideia de que a decisão precisa ser compreendida como um todo. A boa-fé funciona como um filtro contra interpretações artificiais, aquelas em que a parte tenta achar uma frase solta para dizer que o juiz decidiu algo que, no conjunto, ele claramente não decidiu. No processo civil, contexto importa, e muito. As demais alternativas tropeçam em pontos clássicos do CPC, especialmente sobre os elementos da sentença, o dever de fundamentação e a possibilidade de correção da decisão. Em prova, a banca costuma misturar trechos parecidos da lei para ver se você confunde dispositivo com fundamentação, ou interpretação da decisão com simples leitura literal.