É correto afirmar sobre o cumprimento da sentença.
- A)A execução dos alimentos provisórios, bem como a dos alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado, será processada, como incidente, nos autos principais.
Errada: a execução de alimentos provisórios e de alimentos fixados em sentença ainda não transitada em julgado segue o rito do art. 528 do CPC, e não simplesmente como incidente nos autos principais nessa formulação.
- B)Apresentada planilha de débito pela parte exequente, o juiz, para a verificação dos cálculos, deverá enviar os autos para o contabilista do juízo, que terá o prazo máximo de dez dias para se manifestar sobre a adequação dos valores executados.
Errada: o CPC não impõe envio obrigatório ao contabilista do juízo nem prazo máximo de dez dias; a impugnação do cálculo segue a disciplina do art. 524 e, se necessário, da atuação técnica do juízo, sem essa regra fixa.
- C)Quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, caberá ao executado, a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal da pensão.
Certa: o art. 533 do CPC prevê que, quando a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o executado pode ser compelido a constituir capital cuja renda assegure o pagamento mensal da pensão.
- D)É vedada à Fazenda Pública, antes de ser intimada para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido.
Errada: a Fazenda Pública pode, antes da intimação, comparecer espontaneamente e oferecer o valor que entende devido, não havendo essa vedação absoluta.
- E)No caso de condenação em quantia certa, a Fazenda Pública devera efetuar o pagamento no prazo de quinze dias após a intimação, sob pena de o débito ser acrescido de multa de dez por cento e de honorários de advogado de dez por cento.
Errada: a Fazenda Pública não paga em quinze dias com multa de 10% e honorários na forma do art. 523; seu cumprimento segue regime próprio, com pagamento por precatório ou requisição de pequeno valor, conforme o caso.
Gabarito: C
No cumprimento de sentença, o ponto central é entender que a lei cria caminhos diferentes conforme a natureza da obrigação. Dívida comum, alimentos e condenação contra a Fazenda Pública não seguem exatamente a mesma lógica, e a banca adora misturar tudo para ver se voce cai na confusão. No caso dos alimentos, a regra é forte: se a indenização por ato ilícito incluir prestação de alimentos, o juiz pode determinar a constituição de capital suficiente para garantir o pagamento da pensão mensal. Isso está no art. 533 do CPC, justamente para dar segurança ao credor e evitar que a pensão fique no ar como promessa de político em véspera de eleição. Por isso, a alternativa correta é a letra C. Ela reproduz a ideia legal de que, havendo condenação que envolva alimentos decorrentes de ato ilícito, o executado pode ser obrigado a garantir o pagamento por meio de capital cuja renda assegure a prestação mensal. A lógica é proteger a efetividade da obrigação alimentar, que tem caráter urgente e continuado. As demais alternativas erram em prazos, rito ou regra específica da Fazenda Pública. Em prova, isso costuma aparecer com pequenas mudanças de redação para testar se voce sabe o texto da lei e não apenas a ideia geral.