Analise as afirmativas abaixo a respeito do direito processual. - 1. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido. 2. É inadmissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu. 3. Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando entre as causas houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir. 4. O direito de regresso será exercido por demanda autônoma quando a denunciação da lide for deferida. - Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.
Correta, porque apenas as afirmativas 1 e 3 estão de acordo com o CPC.
- B)São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.
Errada, porque a afirmativa 2 é falsa e a 3 é verdadeira.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.
Errada, porque as afirmativas 2 e 4 estão incorretas.
- D)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 4.
Errada, porque a afirmativa 4 não procede.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.
Errada, porque as afirmativas 2 e 4 são falsas.
Gabarito: A
Nesta questão, o ponto central é identificar quando o CPC permite a entrada de terceiros e quando autoriza a formação de litisconsórcio. Parece um festival de nomes, mas a lógica é simples: às vezes alguém entra no processo para ajudar, às vezes para dividir a responsabilidade, e às vezes para resolver tudo de uma vez no mesmo processo. A afirmativa 1 está correta. Ela descreve o assistente litisconsorcial, previsto no art. 124 do CPC: quando a sentença puder influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido, o assistente é tratado como litisconsorte da parte principal. Aqui, a lei fala exatamente isso. A afirmativa 3 também está correta. O art. 113, I, do CPC permite litisconsórcio facultativo quando houver comunhão de direitos ou de obrigações em relação à lide, e também quando houver conexão pelo pedido ou pela causa de pedir. Ou seja, o CPC autoriza várias pessoas a litigarem juntas no mesmo processo nessas hipóteses. Já a 2 erra porque o chamamento ao processo do afiançado pelo fiador é expressamente admitido pelo art. 130, III, do CPC. E a 4 também erra: se a denunciação da lide for deferida, o direito de regresso é discutido no próprio processo, não por demanda autônoma. Por isso, o gabarito é a alternativa A, com apenas as afirmativas 1 e 3 corretas.