No que se refere à sistemática dos recursos avalie as afirmações a seguir. I - O recurso ordinário constitucional somente é cabível quando se tratar de decisões denegatórias de tribunais superiores. II - O recurso extraordinário não pode ser exercitado per saltum. III - Nos recursos extraordinários, o CPC consagra que a decisão de mérito é preferencial sobre a decisão de inadmissibilidade. IV - O recurso ordinário constitucional é dotado de efeito suspensivo automático. Está correto apenas o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta e a IV também não procede.
- B)II, III e IV.
Errada, porque a IV não tem efeito suspensivo automático.
- C)I e IV.
Errada, porque a afirmativa I generaliza indevidamente o cabimento do recurso ordinário constitucional.
- D)II e III.
Certa, porque as afirmativas II e III estão de acordo com a sistemática do CPC e dos recursos excepcionais.
Gabarito: D
Nesta questão, a banca misturou duas ideias clássicas de recursos constitucionais: quando cabe recurso ordinário constitucional e como funciona o recurso extraordinário. O recurso ordinário não é uma “segunda chance geral” - ele cabe nas hipóteses constitucionais específicas, e não apenas quando a decisão vier de tribunal superior. Em outras palavras: a afirmativa I exagerou e ficou errada. Já o recurso extraordinário não pode ser usado para pular etapas do processo, isto é, não existe esse atalho chamado per saltum. Ele pressupõe decisão de última ou única instância e ainda exige o devido prequestionamento da matéria constitucional. Por isso, a afirmativa II está correta. A afirmativa III também está correta porque o CPC/2015 adotou uma lógica de aproveitamento do julgamento do mérito nos recursos excepcionais, evitando barrar o exame do caso por formalismo excessivo quando for possível superar o vício. Essa orientação aparece na sistemática dos arts. 1.029 a 1.041 do CPC, em harmonia com a primazia do julgamento de mérito. Por fim, o recurso ordinário constitucional não tem efeito suspensivo automático. Em regra, os recursos têm apenas efeito devolutivo, e o suspensivo depende de previsão legal ou concessão específica. Então a IV está errada. Resultado: apenas II e III estão corretas, que é exatamente o gabarito D.