Na ação de consignação que objetivar o pagamento dos aluguéis e acessórios da locação de imóvel urbano,
- A)eventual apelação da sentença terá, como regra, efeito devolutivo e suspensivo.
Incorreta: nas ações locatícias, a apelação costuma ter apenas efeito devolutivo nas hipóteses legais.
- B)o autor será intimado a efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial em 5 dias, a partir da citação do réu, sob pena de extinção do leito.
Incorreta: o prazo e a dinâmica do depósito não são os indicados na alternativa.
- C)se não for oferecida contestação, o Juiz acolherá o pedido formulado na petição inicial, isentando ambas as partes do pagamento de custas e honorários advocatícios.
Incorreta: a ausência de contestação não isenta ambas as partes de custas e honorários.
- D)se houver contestação, o réu só poderá levantar os valores depositados em juízo após o trânsito em julgado da sentença, ainda que parte deles seja incontroversa.
Incorreta: valores incontroversos podem ser levantados, não sendo necessário aguardar sempre o trânsito em julgado.
- E)poderá o réu contestar e, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança de valores objeto da consignatória.
Correta: cabe reconvenção para despejo e cobrança no contexto da consignatória locatícia.
Gabarito: E
Na consignação de aluguéis e acessórios da locação urbana, a Lei do Inquilinato admite que o réu, além de contestar, apresente reconvenção para pedir despejo e cobrança dos valores objeto da consignatória ou de eventual diferença.