De acordo com o Código de Processo Civil, caberá reclamação para
- A)preservar a competência do tribunal.
Correta: preservar a competência do tribunal é hipótese expressa.
- B)impugnar qualquer ato judicial, inclusive sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo.
Incorreta: reclamação não substitui recurso sem efeito suspensivo.
- C)impugnar qualquer ato judicial, exceto sentença, sempre que o recurso contra ele cabível for desprovido de efeito suspensivo.
Incorreta: reclamação não é impugnação genérica de atos judiciais.
- D)garantir a observância de enunciado de súmula de qualquer tribunal do País.
Incorreta: não cabe para súmula comum de qualquer tribunal.
- E)exigir a apreciação de questão fundamental para o julgamento da causa que não tenha sido decidida pelo juízo competente mesmo depois da interposição de embargos de declaração.
Incorreta: omissão sobre questão relevante é tratada por recursos próprios, como embargos de declaração.
Gabarito: A
A reclamação, no CPC, cabe para preservar a competência do tribunal, garantir a autoridade de suas decisões e assegurar observância de precedentes qualificados específicos, como súmula vinculante, controle concentrado, IRDR ou IAC.