Questão comentada de Direito Processual Civil

Lucas ajuizou ação contra empresa para pleitear a restituição de um valor já reconhecido como devido em sede de recurso repetitivo. Considerando que Lucas possui todos os documentos para comprovar as suas alegações, O pedido que deve ser formulado por Lucas na petição inicial é de tutela provisória

• A)de evidência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

  Correta. O caso é de tutela de evidência fundada em repetitivo e prova documental.

• B)de urgência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

  Errada. Não se exige urgência nem contraditório prévio nessa hipótese.

• C)de evidência, após o contraditório a que o réu não oponha prova capaz de gerar dúvida razoável.

  Errada. A hipótese de ausência de prova capaz de gerar dúvida razoável é outra modalidade de tutela de evidência.

• D)de urgência, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

  Errada. Não se trata de tutela de urgência, pois o fundamento é a evidência do direito.

• E)cautelar antecedente, que poderá ser deferida liminarmente pelo juiz.

  Errada. Não há pedido cautelar antecedente, mas tutela de evidência satisfativa.